a circulação de dinheiro nas prisões e utilização de talheres de metal nos refeitórios são algumas das proibições já previstas, mas que continuam a ser permitidas nos ep.
«o ep de sintra ainda permite a circulação de dinheiro, e isto permite a agressividade entre os reclusos. o regulamento geral obriga a que os refeitórios tenham talheres de plástico fornecidos pelas empresas de alimentação, há estabelecimentos que ainda têm talheres de metal, o que permite que os reclusos tenham na sua posse uma arma que pode ser letal», disse à agência lusa o presidente do sncgp, jorge alves.
o regulamento geral dos estabelecimentos prisionais entrou em vigor em abril de 2011, um ano depois da lei da execução das penas, e reúne num só documento os regulamentos internos dos vários ep, além de definir as regras a aplicar nas prisões.
jorge alves sublinhou que os guardas prisionais estão preocupados que um ano depois de o regulamento ter entrado em vigor, ainda não estejam em funcionamento em todos os ep os despachos previstos.
segundo o sindicalista, as novas regras já estão definidas em despacho da direcção-geral dos serviços prisionais (dgsp), mas não estão a ser aplicadas «em praticamente nenhum estabelecimento prisional».
além da circulação do dinheiro e da utilização de talheres de metal, outras regras que não entraram e vigor são a identificação da comida que pode entrar nas prisões e o tratamento a dar aos bens pessoais dos reclusos, explicou jorge alves.
«quase um ano depois, estas questões tão simples e que são a bíblia para o trabalho do corpo da guarda prisional, ainda não estão em vigor», sustentou.
o regulamento dos estabelecimentos prisionais estabelece também que os reclusos possam receber visitas íntimas, mas apenas seis das 51 cadeias possuem as instalações adequadas.
segundo dados enviados à lusa pela dgsp, carregueira, monsanto, funchal, paços de ferreira, vale de judeus e santa cruz do bispo são os estabelecimentos com salas para encontros íntimos.
a dgsp esclarece que estas visitas não constituem um direito, mas sim «uma faculdade que, perante a verificação de determinados pressupostos, podem, ou não, ser concedidas».
entre os pressupostos está o comportamento e a situação penal em que se encontra, nomeadamente estar condenado e não beneficiar de uma flexibilização da pena há mais de seis meses.
«os reclusos não procuram muito esses locais. porque exige um rigor por parte dos reclusos e um bom comportamento. basta serem apanhados com droga ou com um telemóvel para lhes ser retirado esse benefício», explicou o presidente do sindicato.
jorge alves adiantou que muitos dos reclusos não beneficiam destes encontros porque cumprem penas pequenas.
o sindicalista considerou ainda que «não é difícil implementar estas salas» nas prisões, desde que exista «o investimento necessário».
segundo a dgsp, a população prisional é actualmente de 13.320.
lusa / sol
