os acordos assinados pela ep tiveram o aval do ministério das obras públicas do governo de josé sócrates e ambos defenderam junto do tc não terem achado necessário submeter os acordos para fiscalização.
os documentos são relativos a seis subconcessões rodoviárias e têm como objectivo proteger os bancos do aumento dos custos do financiamento. o estado iria assumir o risco das operações de financiamento, salvaguardando assim a rentabilidade das instituições financeiras, segundo o tc.
no relatório de auditoria, o organismo liderado por guilherme oliveira martins «alerta para a falta de fundamentação legal» dos acordos paralelos assinados e que aumentam a despesa do estado. os pagamentos devem começar a ser efectuados a partir de 2014. «caso venham mesmo a ocorrer, podem os mesmos constituir infracções financeiras puníveis, a que o tribunal de contas estará atento», lê-se no documento.
tc foi enganado
em 2009, o tc recusou conceder o visto prévio – autorização necessária para as obras avançarem – aos contratos das concessões rodoviárias. o tribunal alertou então para a inexistência do comparador público, obrigatório nestes processos, e para o aumento do preço das propostas apresentadas entre a primeira fase e a fase final. «ao invés de melhorarem face às propostas iniciais pioraram, violando os princípios fundamentais da contratação pública», argumenta o tc. o problema é que o estado teria de suportar mais 705 milhões em custos do que inicialmente previsto (ver tabela).
no seguimento da recusa, o tc exigiu que os contratos fossem reformados, impondo que não houvesse «agravamento das condições financeiras das propostas da 1ª fase para a 2ª fase do concurso». a ep cumpriu e entregou os contratos reformados ao tc, que deu, assim, ‘luz verde’ para as obras avançarem, em 2010.
contudo, a empresa pública firmou acordos apensos aos contratos reformados com as concessionárias e os bancos financiadores, de modo a garantir que iriam receber os 705 milhões a mais, através de «compensações contingentes». «estes acordos «não foram referenciados nesses contratos nem sequer indicados como seus anexos e também não foram juntos aos processos de fiscalização prévia acima referidos», sublinha o tc. estiveram sempre escondidos.
inir censurado
o governo socialista de sócrates tinha como um dos grandes objectivos avançar com a construção das estradas em questão, apesar de o tc criticar a «suposta viabilidade» económica dos projectos. e perante as exigências dos bancos financiadores, cedeu. «a pressão da banca era muito grande», diz ao sol fonte envolvida no processo.
o sol sabe ainda que as negociações estavam a ser lideradas por paulo campos, anterior secretário de estado das obras públicas e carlos costa pina, ex-secretário de estado do tesouro. e campos, segundo esta auditoria, obrigou o inir a remeter-lhe «previamente» todas as respostas enviadas ao tribunal, o que se traduziu em «significativas omissões de informação».
o tc alerta que tais práticas podem «gerar responsabilidade financeira sancionatória», caso induzam «o tc em erro nas suas decisões ou relatórios».
