o tc condena o facto do estado ter mantido a rentabilidade dos privados, apesar de assumir o risco das concessões rodoviárias. as remunerações aos accionistas privados garantidas pelos contribuintes são «claramente superiores às praticadas no mercado, o que não contribuiu para a salvaguarda do interesse público», critica o tc.
em causa está o facto de o estado ter alterado o perfil de pagamento às concessionárias privadas. antes da introdução de portagens, a remuneração era feita de acordo com a procura, passando a ser efectuada por disponibilidade. ou seja, mesmo que não passe nenhum carro na estrada os privados recebem na mesma.
a vantagem para o estado foi a de passar a encaixar as receitas de portagens das scut. porém, o tc duvida das vantagens destas alterações, argumentando que «o estado não efectuou a avaliação do conjunto dos custos associados à renegociação dos contratos».
o processo de negociação para a introdução de portagens foi também aproveitado pelas concessionárias para terem «uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes». no total, os acordos de negociação «conduziram a encargos brutos adicionais de 4,3 mil milhões de euros». apesar do estado garantir que estes encargos extra serão cobertos pelas portagens pagas pelos automobilistas, o tc alerta que o «benefício líquido para o estado, numa perspectiva económica e social, não foi demonstrado».
negociação lesiva
o tribunal de contas arrasa ainda a alteração contratual das concessões do norte e da grande lisboa. estas concessões eram deficitárias para a concessionária, a ascendi (da mota-engil e do_bes) e não geravam qualquer encargo para o estado. contudo, a ascendi colocou como condição para introduzir portagens nas ex-scut do norte passar este negócio para a esfera pública e receber uma renda fixa dos contribuintes. o anterior governo cedeu. esta negociação foi «lesiva para o estado», diz o relatório da instituição liderada por guilherme d’oliveira martins.
tal como o sol avançou na edição de 11 de maio, foi aberto um inquérito-crime, liderado pelo departamento de investigação e acção penal (diap) devido aos indícios de participação económica em negócio. o facto de o estado ter aceitado assumir os riscos destas duas concessões gerará um prejuízo estimado de 1,4 mil milhões de euros, o equivalente aos cortes dos subsídios de férias e de natal.
(actualizada às 9h30)
