antes de o fazer, cavaco silva pediu ao governo garantias relativas à «protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade», de acordo com o comunicado da presidência da república.
as reticências devem-se ao facto de, daqui a cinco anos, os inquilinos com mais de 65 anos ou com incapacidade superior a 60%, ou agregados familiares com rendimentos mensais inferiores a 2.425 euros poderem ser despejados caso não consigam pagar a nova renda proposta pelo senhorio. nesse momento caberá à segurança social encontrar soluções para esses inquilinos.
o governo comprometeu-se a apoiar estes cidadãos, mas ainda não tem dados indicativos do número de pessoas em causa. fonte oficial do gabinete de assunção cristas diz ao sol que só após a entrada em vigor da nova lei «será possível ao estado apurar o concreto número de pessoas em situação de carência económica». os dados do censos 2011 indicam que existem 255.536 contratos anteriores a 1990, os principais ‘alvos’ da nova lei.
linha de atendimento lançada
assunção cristas promete que o estado irá comparticipar as rendas daqueles que não puderem pagar a nova renda, mas não consegue ainda avançar com nenhuma estimativa de despesa associada.
outra alternativa será a habitação social. fonte oficial do ministério do ordenamento do território indica a existência de 118.570 casas, sendo que a «taxa anual de mobilidade é de 3%». ou seja, por ano há cerca de 3.550 casas que ficam disponíveis e poderão acolher os inquilinos despejados e que não tenham dinheiro para suportar o pagamento de uma renda no mercado livre.
apesar das dificuldades, a ministra promete que «ninguém que efectivamente precise de apoio social ficará desprotegido».
com o objectivo de esclarecer as dúvidas da população, o governo irá lançar uma «linha de atendimento directo».
(por lapso, a notícia referia uma data errada para a promulgação da lei das rendas. o erro já está corrigido)
