além das taxas cobradas pelas transacções – onde a empresa espera poupar cinco milhões de euros anuais – a decisão divulgada esta semana prende-se também com questões técnicas, diz a retalhista. «no momento em que se efectiva o pagamento não há a possibilidade de tratar de forma diferenciada os cartões de débito e os cartões de crédito», exemplifica.
o grupo argumenta que tentou encontrar soluções junto da unicre e da sibs, que gerem estes sistemas, mas que essas entidades «recusaram resolver esta questão». a mesma fonte avançou ainda que a limitação no uso do ‘dinheiro de plástico’ se estende aos pagamentos nos mais de 30 restaurantes, cafés e parafarmácias do pingo doce.
o valor das taxas cobradas pelas operações com cartões, consideradas excessivas pelos retalhistas, é uma luta antiga que já foi analisada pela autoridade da concorrência (adc) em 2003 – na sequência de uma queixa da associação portuguesa de empresas de distribuição (aped) –, entretanto arquivada.
agora, questionada pelo sol, a entidade liderada por manuel sebastião admite voltar a olhar para o assunto, esperando apenas directivas europeias.
concorrência vai intervir
«a adc está acompanhar o desenvolvimento deste processo ao nível da união europeia, aguardando a definição da posição final da comissão europeia [ce] que permita sustentar bem uma actuação com segurança jurídica ao nível nacional», respondeu ao sol o regulador, por escrito.
actualmente, a ce e o banco central europeu, em conjunto com a banca e os governos da união europeia, estão a trabalhar na criação da área única de pagamentos em euros (sepa, na sigla em inglês). esta iniciativa – cujo calendário propõe a total aplicação até ao fim de 2013, embora o prazo ainda não esteja fechado – pretende criar um conjunto harmonizado de regras nos serviços de pagamentos na união europeia.
«a adc está também a acompanhar o mercado nacional dos cartões de pagamento, de forma a dispor de informação actualizada sobre a tendência de evolução das taxas praticadas no nosso país pela utilização de cartões de pagamento, quer do ponto de vista dos comerciantes, quer do ponto de vista dos titulares dos cartões», continua.
ao mesmo tempo, corre no tribunal de comércio de lisboa um processo lançado no final de 2011 pela aped. depois de conhecer a decisão, e caso não seja, favorável, a aped admite recorrer a outras instancias. «é um sector onde a concorrência é pouco expressiva e podemos pedir à comissão europeia, num processo que estaremos a estudar, para analisar o regular funcionamento e do ponto de vista concorrencial em portugal», assume a directora-geral, ana isabel trigo.
também a confederação do comércio de portugal (ccp) se manifestou contra as taxas cobradas, alertando que a imposição de montantes mínimos para usar o ‘dinheiro de plástico’, já praticada nalgumas lojas e restaurantes, pode generalizar-se.
segundo o banco de portugal, em julho havia cerca de 266,5 mil terminais de pagamento automático em portugal, menos 7.500 do que em dezembro passado. esta quebra é quase o dobro do total registado em 2011. no último ano, o primeiro em que houve recuos desde 2000, ‘desapareceram’ 4.300 terminais.
«com o aumento do iva e o esmagamento das margens dos comerciantes, muitos optaram por deixar de ter terminais de pagamento automático», para cortar custos, justifica o presidente da ccp, joão vieira lopes.
ana.serafim@sol.pt
*com joão madeira
