além disso, a direcção-geral de saúde (dgs) prepara-se para suavizar algumas medidas previstas, permitindo que os cafés, restaurantes e casinos que instalaram sistemas de ventilação para poderem ter espaços de fumo não apliquem logo a nova legislação, que vai proibir totalmente o tabaco em todos os espaços públicos.
ideia dividiu executivo
o anúncio sobre a intenção do governo em proibir o fumo nos automóveis foi feito em abril pelo próprio ministro da saúde, no parlamento. de acordo com fonte ligada ao processo, a ideia serviu para «chamar a atenção» sobre o assunto, mas foi abandonada «por levantar questões éticas».
aliás, o tema abriu polémica dentro do próprio executivo, com o cds a fazer duras críticas, por considerar que o projecto configurava uma intromissão na vida privada. os deputados centristas ameaçaram mesmo votar contra as propostas de alterações do governo – que depois de aprovadas em conselho de ministros terão de ser votadas no parlamento.
a ‘suavização’ das ideias iniciais dos técnicos da dgs não sossega, contudo, o cds. «qualquer intromissão nos gostos pessoais é próprio de outros regimes que não o democrático», reage o deputado do cds, hélder amaral, que integrou o grupo de trabalho da nova lei do tabaco, em 2007. «a proibição total é abusiva, a não ser que queiram declarar o tabaco uma substância ilícita», diz, referindo-se ao facto de a nova lei ter como objectivo a implementação de ambientes 100% livres de fumo. o deputado defende, antes, uma maior preocupação com a qualidade do ar para os fumadores e limites à publicidade ao tabaco.
pelo lado do psd, o deputado nuno reis aguarda que o governo concretize a sua proposta. «é importante que eventuais alterações à lei consigam colocar portugal ao nível de outros países nas políticas de promoção de uma saúde melhor, mas salvaguardando investimentos económicos que não foram dispiciendos no sector da restauração» – afirma ao sol, revelando que o psd já transmitiu ao ministro da saúde as «suas preocupações quanto aos investimentos significativos» feitos pelos restaurantes e bares.
ministério admite alargar prazo para restaurantes
a sugestão parece ter já acolhimento no ministério da saúde. «a intenção é evoluir faseadamente para ambientes livres de fumo, mas com tempo, de forma a permitir aos operadores adaptarem-se às condições impostas, por força dos normativos de protecção de saúde» – revelou ao sol leal da costa, admitindo que a nova lei não será aplicada de imediato aos estabelecimentos que fizeram investimentos em sistemas de ventilação e extracção de fumo desde 2008 – ano em que entrou em vigor a actual legislação que impôs regras para espaços de fumadores.
o secretário de estado diz mesmo que «o tempo de transição será suficientemente longo para que algum prejuízo, onde ele existir, seja amortizado».
neste momento, a proposta de lei ainda está a ser elaborada pelos técnicos da dgs, depois de ter sido alvo de consulta pública. um trabalho que, segundo aquele governante, está a ser feito com «a colaboração da organização mundial de saúde (oms)». aliás, o director-geral de saúde, francisco george, irá a uma reunião do comité regional europeu da oms, – que decorre em malta, entre 10 e 13 de setembro – onde deverá ‘fechar’ muitas das medidas que estão em aberto.
é que portugal aderiu à convenção para o controlo do tabaco, da oms, que promove e apoia uma série de medidas nos 53 países aderentes. entre elas está o limite à publicidade ao tabaco, o combate ao comércio ilícito e o aumento de campanhas anti-fumo.
na última semana, aliás, a oms congratulou-se com a decisão dos tribunais da austrália que rejeitaram os recurso da indústria tabaqueira, permitindo que a partir de 1 de dezembro, como queria o governo, os maços de cigarros passem a ser uniformizados: terão um desenho e forma idênticos, sendo as embalagens verdes e com imagens dos efeitos dos cigarros, e a única diferença será uma pequena indicação da marca e do nome do produto, mas tudo com a mesma fonte de letra. a medida poderá ser aplicada em breve no reino unido e em outros países.
certo é que em portugal, na proposta que está a ser finalizada, a dgs defende o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco e uma aposta no combate ao fumo junto de grávidas e crianças. previsto está também um reforço das consultas médicas anti-tabaco e das acções em escolas.
é que, segundo um documento da dgs, «dados recolhidos em 2012 por um estudo eurobarómetro, dos inquiridos portugueses fumadores ou ex-fumadores, 22% disseram ter começado a fumar regularmente com menos de 15 anos e só 6% referiram ter começado a fumar regularmente depois dos 25 anos».
a discussão sobre as alterações à lei do tabaco está na praça pública desde janeiro, altura em que a dgs fez um relatório sobre a aplicação da legislação em vigor (desde 2008), em que propunha a proibição total do fumo nos espaços públicos fechados.
catarina.guerreiro@sol.pt e helena.pereira@sol.pt
*com joana ferreira da costa
