a sobretaxa de 4% no irs que será aplicada no próximo ano a todos os contribuintes deverá manter-se pelo menos até 2016, segundo informações contidas nos documentos da comissão europeia relativos à quinta avaliação da troika a portugal e no orçamento do estado para 2013 (oe-2013).
o governo afirmou que a sobretaxa de 4% teria os mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de natal), sendo temporária e extraordinária. na proposta de lei do oe-2013, porém, a sobretaxa perdeu não só a designação de «extraordinária» como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. nesta última, as designações «extraordinária» e «de aplicação só em 2011» percorriam os documentos do oe, da troika e do irs.
a permanência da sobretaxa além 2013 está mais explícita nos documentos da troika. segundo o relatório da quinta avaliação a portugal da comissão europeia (a versão do fmi será divulgada na próxima semana), e que já inclui as alterações ao irs do oe-2013, o governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016 (ver quadro). uma vez que o irc (impostos sobre as empresas) detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, os impostos directos serão praticamente suportados pelo irs no futuro.
governo com pouca margem
a revisão dos escalões do irs e a sobretaxa de 4% vão permitir ao governo arrecadar, em 2013, mais 2,8 mil milhões de euros extra em receitas fiscais. só a sobretaxa no irs vai gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros (quase 40% desta nova receita).
contas feitas, se o governo se comprometeu com a troika a manter a receita dos impostos directos até 2016 e se a sobretaxa fosse apenas aplicada em 2013, fica a questão de saber como será compensado o ‘desvio’ de 1,1 mil milhões a partir de 2014. as alternativas são três: manutenção da sobretaxa, novo aumento nos escalões do irs para tapar o fim desta última ou uma mistura das duas anteriores.
fiscalistas das consultoras kpmg e pricewaterhousecoopers referem ao sol que, dados os compromissos com a troika e o texto do oe-2013, a hipótese mais forte será a manutenção da sobretaxa de 4% no futuro.
se portugal conseguir cumprir as metas da troika no próximo ano, terá em 2014 de reduzir o défice orçamental de 4,5% para 2,5% do pib – um esforço de consolidação de quase 3,5 mil milhões de euros. este esforço, segundo o governo, será suportado por um corte na despesa através de um plano de 4 mil milhões de euros. a hipótese de deixar cair a sobretaxa e encontrar uma compensação de 1,1 mil milhões de euros – que elevaria a austeridade a 4,6 mil milhões em 2014 – é vista como pouco provável pelos especialistas.
outro dos aspectos revelados nos documentos da comissão europeia sobre a avaliação a portugal é a confirmação de que o governo acabou por ir novamente além-troika e também no irs para 2013. o plano inicial assinado com os credores previa uma sobretaxa de 3,5% no irs e que as alterações neste imposto (escalões e sobretaxa) iriam provocar uma receita-extra de 2,125 mil milhões de euros – um valor inferior aos 2,8 mil milhões de euros que acabou inscrito no oe-2013.
hoje no parlamento, vítor gaspar não descartou a hipótese de nova sobretaxa de irs em 2014 e nos anos seguintes.
