Na tentativa de implementação desse acordo, rapidamente se anteviu que não se conseguiria que a evolução das contas públicas corresse como, inicialmente, acordada. Assim, se renegociou com a troika o alargamento dos objectivos do défice para 2012 e 2013. Depois, quando se percebeu que a real execução orçamental de 2012 nos colocaria com um défice bem acima do objectivo renegociado, optou-se por tentar melhorar as contas com receitas extraordinárias provenientes da venda de significativos activos públicos.
Olhando para diante, e perante repetidos insucessos, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 contempla um aumento muito acentuado dos impostos. Mas será assim que reporemos um défice suportável das contas públicas? Sinceramente, creio que não! É necessário que o país faça uma profunda discussão e tome opções que a todos comprometam.
O primeiro nível dessa discussão tem de se centrar na eficiência do sector público. Independentemente da dimensão e profundidade do sector público que queiramos ter, precisamos de identificar e instalar mecanismos que o tornem o mais eficiente possível. É assim em qualquer organização privada, sob pena de a competição a levar ao desaparecimento. Tem de ser assim no sector público, sob pena de a sociedade não resistir aos elevados custos da ineficiência.
Para melhorar a eficiência do sector público é necessário que ele seja estruturado de forma a produzir o máximo com os menores custos. Esta é uma tarefa, em que todos, independentemente das respectivas opções políticas, têm de estar envolvidos e que a todos terá de obrigar. Feita para um período longo de tempo e até possivelmente feita em termos não meramente nacionais mas europeus.
O segundo nível dessa discussão tem de se centrar na escolha da dimensão do sector público que queremos ter. Queremos um sector público mais abrangente, albergando e gerindo mais actividades e serviços? Ou queremos um sector público menor, centrado em certas funções consideradas nucleares? Estas são opções que já devem ser tomadas ao nível nacional e que, dentro de certos limites, até poderão marcar importantes distinções entre diferentes propostas políticas.
Mas, para que todos compreendamos bem as consequências das alternativas, estas terão de ser apreciadas em consistência com o primeiro nível da discussão, com os respectivos custos e produtividade.
Momentos de grande crise são momentos difíceis, mas também momentos de oportunidade para que transformações profundas e decisões que estruturam sejam discutidas e concretizadas. Portugal e a Europa delas precisam.
Professor, Católica Lisbon-School of Business & Economics
