Estes factos parecem contradizer o clássico compromisso entre eficiência e equidade, que estabelece uma relação negativa entre rendimento global e carga fiscal.
O crescimento do Estado Social é a razão essencial do peso elevado do sector público nestes países. As principais actividades do estado, provisão de serviços sociais (cerca de 25% do PIB) e provisão de rede de segurança social ou transferências (cerca de 20% do PIB), são na sua maioria financiados por impostos sobre o rendimento e consumo. Um dos princípios seguidos é o de que o direito aos serviços públicos e a Segurança Social é para todos, caso deles tenham necessidade, e que este direito deve ser independente da respectiva contribuição fiscal.
Este princípio tem assim efeitos redistributivos à posteriori. Paga mais quem ganha (e gasta) mais, e quem menos tem pode usufruir de apoios sociais. A visão tradicional sobre o compromisso entre eficiência e equidade relaciona-se com a ideia de que o Estado Social é uma escolha política quanto à redistribuição. Para haver mais redistribuição é preciso haver mais recursos.
Assim sendo, os apoios sociais são mais generosos, mas os impostos deverão ser maiores, o que limita os incentivos ao trabalho e a eficiência económica. No entanto, esta abordagem parte dos princípios de que a economia é eficiente sem Estado Social e de que a política de redistribuição tem de distorcer os incentivos, não promovendo a eficiência.
Outras abordagens, mais aprofundadas recentemente, tem vindo a contrastar com esta visão dando uma interpretação diferente ao Estado Social. Assim, o Estado Social, mais do que pretender apenas promover a redistribuição, funciona como uma forma de partilha de riscos e acesso a um seguro por parte de todos que por si só promove a eficiência.
Nesta perspectiva, as consequências do Estado Social podem ser positivas para o emprego, crescimento e eficiência, desde que a escolha dos apoios sociais e o desenho dos programas sociais sejam adequados, e os recursos comuns não sejam utilizados de forma desregrada. Alguns factores de sucesso são, frequentemente, apontados aos países nórdicos, que estão também entre os países que têm maiores níveis de escolaridade, emprego e produtividade.
O enfoque na educação, evitando a ausência de capital humano no mercado de trabalho, permite atingirem-se salários mais altos e menos assimétricos e o condicionamento, à vontade de trabalhar, dos apoios em caso de desemprego leva a que os recursos do estado social sejam utilizados de forma produtiva. Mas não menos importante, como vários autores têm sugerido, é a cultura nórdica e seu comportamento ético, com normas de conduta social que tipicamente penalizam a utilização gratuita dos recursos comuns.
Podemos querer ser iguais às economias dos países nórdicos. Mas temos sido muito diferentes em termos de escolaridade e cultura!
Professora da Católica
Lisbon-School of Business
and Economics
