em causa, adiantou ao sol fonte oficial da psp, estão «suspeitas de lenocínio (exploração da prostituição para obter lucro) e importunação sexual» (actos de carácter exibicionista). recorde-se que a prostituição, só por si, não é crime.
a situação, assume a polícia, está referenciada «há mais de cinco anos» e já originou mais investigações. «a psp já organizou vários processos que originaram buscas, nas quais foram efectuadas apreensões de material pornográfico, utilizado em relações sexuais, e que foi enviado ao ministério público» – revela a mesma fonte, acrescentando que «alguns processos partiram de iniciativa da psp e outros foram motivados por participações de moradores».
apesar disso, a situação mantém-se até hoje. os moradores queixam-se do incómodo causado pelo movimento de clientes, que formam filas à porta dos cinco apartamentos onde as prostitutas os recebem. vão atraídos por cerca de 20 mulheres, portuguesas e brasileiras, que se insinuam em roupa interior à janela das habitações.
antónio ventinhas, magistrado do ministério público, explicou ao sol que a situação em termos legais pode configurar um crime de importunação sexual, embora tenha de ser apresentada queixa para a polícia investigar. além disso, as denúncias têm de ser fundamentadas: «andar simplesmente de roupa interior em casa não é crime, é preciso algo mais, como exibir partes do corpo».
o presidente da câmara de viseu diz partilhar a «tristeza e o desagrado» dos moradores, mas sublinha que a autarquia está «de mãos atadas», já que «o policiamento não é da responsabilidade» da câmara. fernando ruas ressalva que esta pode apenas servir de elo de ligação entre os moradores e as forças de segurança: «recebemos as cartas dos moradores, enviamo-las para a psp e solicitamos o reforço de policiamento».
a psp diz que vai continuar a «monitorizar estes episódios», mas «dentro do quadro legal» a que está sujeita.
