este gesto do governo vai ao encontro de uma das reivindicações feitas pelas fundações – que nos últimos meses, já depois de promulgada a nova lei, se desdobraram em contactos para pressionar o executivo. o conselho português de fundações (cpf), presidido por artur santos silva, foi recebido, nomeadamente, pelo presidente da república.
no despacho, a que o sol teve acesso, marques guedes justifica a prorrogação com as «dificuldades invocadas pelo cpf no que diz respeito ao novo regime jurídico, designadamente por parte das fundações de menor dimensão». e reconhece que a penalização para as fundações que não tenham revisto ou adaptado os seus estatutos causaria «sérios constrangimentos ao seu normal funcionamento».
segundo a lei-quadro, as fundações estão obrigadas a ter estatutos mais claros e transparentes – indicando, nomeadamente, os destinatários da sua actividade, a dotação financeira inicial, o modo de financiamento e os órgãos que as compõem. se não o fizerem, podem perder o estatuto de utilidade pública.
avaliação continua a ser contestada
mas este adiamento do governo não sossega o cpf, que continua a contestar a forma como foi elaborado o ranking das fundações e os critérios para os cortes dos subsídios. num documento entregue ao governo, ao parlamento e ao presidente da república, o conselho insiste que o censos realizado fez «uma avaliação incongruente» das fundações, causando um «injustificado dano no seu bom nome», e rejeita que as fundações sejam entendidas pelo governo como «um estado paralelo» e «um sorvedouro de dinheiro público», em vez de este ter feito «uma apreciação individual do custo/benefício».
recorde-se que foi com base neste censos que o governo cortou cerca de 30% do financiamento a grande parte destas instituições – como a fundação mário soares, o inatel ou a casa do gil. a casa da música, que tinha um corte previsto de 20%, passou para 30%, decisão anunciada pelo novo secretário de estado da cultura e que levou à demissão, em dezembro, da administração desta fundação.
