em causa, neste momento, estão cerca de 180 milhões de euros de um valor inicial de 300 milhões, que entretanto desceu devido às explicações do governo.
a comissão europeia pediu explicações sobre o dinheiro dos cofres públicos que entrou nos envc entre 2006 e 2011, por considerar que se tratou de um apoio do estado, violando as regras da concorrência. neste caso, o dinheiro tem que ser reposto, o que significaria que o novo dono dos envc_teria que pagar essa dívida, que actualmente não consta do caderno de encargos traçado pelo governo para abrir o processo de privatização. a este concurso, responderam duas empresas, uma brasileira e uma russa, que aguardavam que o governo tivesse tomado uma decisão sobre o vencedor em dezembro. as propostas de compra não chegam aos 10 milhões de euros, enquanto o passivo da empresa é de 260 milhões, que será assumido pelo estado.
segundo o comunicado da ce, os envc «poderão ter beneficiado de diversas medidas de auxílio no passado, num montante superior a 180 milhões de euros» – essas medidas incluem empréstimos remunerados para cobrir custos de operação concedidos em 2012, um aumento de capital realizado em 2006 e vários empréstimos concedidos entre 2006 e 2011 para cobrir custos de operação.
a ce quer ainda averiguar «as novas medidas» de apoio aos estaleiros relacionadas com o contexto da privatização. neste processo, o estado assume o passivo da empresa e comprou o projecto do navio polivalente logístico (npl) aos envc por 25,5 milhões de euros. o governo invocou interesse do estado em comprar o projecto, em vez de este ficar nas mãos dos novos donos dos estaleiros. no entanto, o projecto do npl, no valor de 10 milhões, foi uma contrapartida do contrato de compra dos dois submarinos.
ao sol, o ex-secretário de estado da defesa, marcos perestrello, questiona os riscos no atraso na privatização: «se o governo esteve ano e meio para perceber que era preciso ir a bruxelas, então é incompetente».
