no ano passado o estado gastou 8,1 mil milhões de euros em encargos com juros, menos 1,2 milhões do que o inicialmente previsto (9,3 mil milhões) no oe2012. esta poupança foi uma das grandes ‘bandeiras’ do governo ao longo do ano passado. estas poupanças foram conseguidas com encargos mais leves com juros pagos ao fundo monetário internacional (fmi) e aos certificados de aforro, e maiores rendimentos em aplicações financeiras do estado.
porém, para os técnicos da unidade da assembleia da república que acompanha as matérias orçamentais e financeiras do governo, um «desvio favorável» desta grandeza «poderá estar relacionado com uma eventual sobrestimação das despesas com juros», lê-se no relatório sobre a execução orçamental de 2012, revelado esta semana.
a redução de 1,2 mil milhões de euros em custos com juros foi, de longe, o maior desvio do lado da despesa face ao orçamentado em 2012 (o segundo maior coube ao investimento, com 600 milhões de euros).
velhos hábitos
mas o ‘desvio favorável’ nos juros não é exclusivo do oe2012. em outubro do ano passado, durante a apresentação do oe para 2013 e quando a maioria das poupanças com juros já era conhecida, o governo avançou com uma nova estimativa para estes encargos, de 8,4 mil milhões de euros. previsão essa que acabaria por estar, novamente, sobrestimada em 275 milhões de euros.
o relatório da utao lembra que, além das contribuições favoráveis dos encargos com juros e de investimento, o governo conseguiu cumprir o seu défice orçamental com o recurso a medidas extraordinárias.
só em 2012, o governo recorreu a oito medidas de carácter excepcional, que totalizaram quase cinco mil milhões de euros (os dados da execução orçamental encontram-se em contabilidade pública, ou seja na óptica de caixa e, por isso, conta em 2012 com parte da verba dos fundos de pensões da banca). entre 2011 e 2012 foram mais de uma dezena de medidas e 10 mil milhões de euros em receitas extraordinárias.
porém, várias operações levantam dúvidas. a inclusão da receita de 800 milhões de euros da concessão da ana no défice aguarda ainda autorização do eurostat. já os 476 milhões remanescentes da transferência do fundo de pensões da pt para o estado levantaram dúvidas à utao, uma vez que viola a regra da troika que proíbe a contabilização para o défice de transferência de fundos de pensões a partir de 2012. a alocação dos fundos da banca foi autorizada por ter carácter excepcional para os credores externos.
défice de 2013 em risco
os erros de estimativa do governo foram especialmente graves no lado da receita fiscal. se face ao oe2012 o desvio totalizou quase quatro mil milhões de euros, mais grave poderá ser o desvio de 607 milhões de euros entre os números finais de 2012 da receita fiscal (32,8 mil milhões de euros ) e a previsão avançada em outubro passado (33,5 mil milhões de euros) e que serviu de base para o cálculo da receita de impostos para este ano. contas feitas, a receita de impostos pretendida pelo governo para este ano parte de início com um ‘buraco’ de 600 milhões de euros. a esta dificuldade junta-se uma perspectiva macroeconómica que poderá ser mais negativa que a estimada pelo executivo.
