tornar estes cortes permanentes e fazer com o que país seja mais eficiente na racionalização dos gastos com salários vão, neste sentido, ser dois dos pontos que o fmi irá exigir no desenho do plano de poupança de 4 mil milhões de euros na despesa pública.
os salários dos funcionários públicos foram o grande ‘alvo’ dos governos ps de josé sócrates e psd/cds de pedro passos coelho, para tentar conter o gasto público durante a crise da dívida soberana. foram implementadas medidas como a redução de 3,5% a 10% dos salários dos funcionários públicos em 2011, e a retirada de subsídios de férias e natal em 2012. além disso, foram feitos cortes no pagamento de horas extraordinárias e introduzidos limites à contratação de novos trabalhadores . tudo junto, portugal conseguiu reduzir os gastos com pessoal de 12,7% do produto interno bruto (pib) em 2009, para 10,4% estimados em 2013, adianta o fmi, num relatório sobre a economia portuguesa, divulgado no mês passado e distinto do documento com sugestões para a reforma do estado, da mesma instituição.
porém, a poupança de 3,9 mil milhões de euros alcançada com estas medidas não está a ter os efeitos pretendidos na diminuição da despesa global do estado, alertam os técnicos da instituição de washington. a falência desta estratégia, de acordo com o fmi, resultou do facto de os cortes serem temporários e de a maioria dos ganhos acabar por ser consumida com mais gastos nas pensões. ou seja, acaba por não se verificar uma «redução líquida permanente da despesa do estado».
em linha com a europa
com a troika instalada em portugal para a sétima avaliação ao país e para discutir o plano de corte de 4 mil milhões na despesa do estado, o fmi vai propor ao executivo três medidas para reduzir os gastos com funcionários públicos: ajustar o vencimento ao nível de educação e introduzir sistemas de avaliação; aumentar o número de horas de trabalho para conseguir reduzir os encargos com horas extraordinárias; e avançar com cortes de pessoal em áreas com excesso de funcionários, como são os casos da educação e defesa.
uma das principais linhas de argumentação do fmi para tentar reduzir os gastos com pessoal no estado é o desejo de equilibrar o vencimento entre o sectores público e privado. antes da crise financeira, um funcionário público em portugal ganhava em média mais 20% do que um do sector privado, um prémio que é o dobro da média europeia e só abaixo da grécia e espanha.
a diferença de rendimentos entre o público e o privado terá sido mitigada com a austeridade, que numa primeira fase se centrou nos funcionários públicos. porém, este diferencial acabou por atenuado quando a política de redução de salários e corte de regalias foi seguida pelas empresas privadas. o fmi não apresentou números mais recentes nesta matéria.
ainda que o organismo internacional refira que o corte na despesa do estado tem de ser feita com o foco nos salários e pensões, a realidade é que o peso dos gastos com pessoal em portugal não é muito diferente da europa.
segundo dados do próprio fmi, a administração pública gasta o equivalente a 12,2% do pib em salários, um valor apenas ligeiramente superior à média da zona euro (12%), na organização para a cooperação e desenvolvimento económico (ocde), grupo que incluiu as 30 economias mais avançadas do mundo, a média é de 11,3%.
fmi quer cortes permanentes
o facto de grande parte dos cortes nesta área terem sido anunciados como temporários, devido à situação de emergência do país, é uma das maiores preocupações fmi. com o fim do programa de assistência agendado para junho de 2014, a reposição de todas estas medidas levará a um disparo na despesa do estado, que só nos salários ascende a 4 mil milhões de euros. e esse é um cenário que o fmi vai tentar obrigar o governo a evitar.
