o cds é muito crítico da nova legislação e ameaçava votar contra. o líder parlamentar do partido, nuno magalhães, admitiu mesmo dar liberdade de voto aos seus deputados, alegando que nem sequer tinha sido matéria acordada em programa de governo. o grupo parlamentar do psd ficou preocupado com as consequências de uma divisão na maioria, à conta de um assunto considerado menor. «isto podia abrir um precedente grave», disse ao sol fonte da direcção da bancada do psd.
só na semana passada, porém, é que os dois partidos perceberam que o governo optara por uma solução que não obriga a votações parlamentares. é que o comunicado do conselho de ministros da semana passada referia a aprovação de uma proposta de lei sobre a taxa de alcoolémia dos condutores e «um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos».
«não passará por aqui, a não ser que algum partido peça a apreciação parlamentar do decreto», lembrava ao sol um deputado da maioria. até agora, nenhum partido admite fazer esse pedido.
se o assunto fosse ao parlamento, a divisão não seria só no psd e no cds. entre os grupos parlamentares há posições diferentes. para hélder amaral, do cds, trata-se de uma medida «proibicionista», que não merece o aplauso dos centristas. manuel pizarro, do ps, considera, por seu lado, que as novas regras que diferenciam o vinho e a cerveja das restantes bebidas é «a pior possível» e «um erro técnico clamoroso».
saúde prometera 18 anos
no governo, este decreto originou várias discussões, que opuseram os responsáveis da saúde aos da economia e da agricultura, mais preocupados com o impacto económico da iniciativa. e obrigou a um recuo de última hora.
três semanas antes da aprovação do decreto, o secretário de estado adjunto do ministro da saúde, leal da costa, prometeu a subida para 18 anos da idade mínima de venda de todo o tipo de álcool. as novas regras foram discutidas em dois conselhos de ministros antes de obterem luz verde. e verificou-se, afinal, que o governo cedeu aos interesses da indústria do sector, em que antónio pires de lima, presidente da unicer e dirigente do cds, foi uma das vozes principais da contestação.
