O documento a que a Lusa teve acesso anuncia que a equipa liderada por Alberto da Ponte irá “fomentar o estudo do consumidor-cidadão com o intuito de aferir a possibilidade de em 2014 [a empresa] poder propor o aumento da CAV” – Contribuição Audiovisual, que as famílias portuguesas pagam na factura da electricidade.
O valor da CAV actualmente em vigor é de 2,25 euros e representará em 2013 uma receita para a RTP estimada em 140 milhões. A partir de 2014, a empresa contará apenas com a CAV e as receitas de publicidade para pagar a operação.
“Numa altura em que cessarão as indemnizações compensatórias, é oportuna uma reflexão sobre a CAV, face à limitação da RTP aos 6 minutos por hora de publicidade e sem esquecer que a RTP dispõe de profundas obrigações para o cumprimento do serviço público de comunicação social, que passam, entre outras, pela cooperação, pelos serviços internacionais, pelas obrigações com acervo, pela importância da informação e pela necessidade da diversidade e proximidade”, argumenta o plano, entregue esta manhã pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação.
O desenvolvimento e implementação de “algumas missões de serviço público mais exigentes e com grande valor para o património e cultura do país” é outro dos argumentos invocados pela administração para o aumento da CAV.
Recorde-se que a empresa beneficiou no ano passado por um aumento das receitas por esta via, por via do corte para metade das compensações que as eléctricas – EDP, Endesa, Iberdrola, Galp e Gás Natura – recebiam por cobrarem a taxa para os 0,333 euros.
Lusa/SOL
