“As metas do défice estão a ser revistas para garantir que não é criada uma pressão indevida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) ao continuar a perseguir as metas originais”, afirmou Abebe Selassie, sublinhando o papel do disparar do desemprego para esta revisão de metas.
O líder da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), em entrevista por telefone a partir da sede, em Washington, avisa, no entanto, que existem restrições quanto ao acesso a financiamento por parte de Portugal e ramificações caso Portugal continue a endividar-se em vez de reduzir o défice, e que, como tal, não se pode contar com mais adiamentos para cumprir a meta do défice de forma garantida.
“Estas restrições mantêm-se e não são algo que possa ser aliviado muito facilmente. Isso irá depender da margem que existe para deixar os estabilizadores automáticos operarem. Até agora têm-se permitido que funcionem de forma livre, mas não se pode tomar como certo que continue acontecer no futuro devido aos constrangimentos relativos ao financiamento e à dívida”, afirmou.
Abebe Selassie defendeu novamente as virtudes do ajustamento maioritariamente pelo lado da despesa, mas garante que as medidas para atingir as metas são da responsabilidade do Governo e diz que a ‘troika’ tem sido “pragmática o suficiente a acomodar as medidas que o Governo tem encontrado.”
O responsável considera ainda que “não existe muito mais a ser feito ou que não esteja a ser pensado para tentar estimular o crescimento” , mas que existem algumas reformas mais específicas que ainda estão a ser trabalhadas e podem ser potenciadas, como é o caso do IRC. Neste ponto, diz que houve uma série de discussões com o Governo, que muito trabalho foi feito, mas que “a bola agora está do lado do Governo”.
Sobre a sétima revisão, Abebe Selassie diz que foi uma missão “particularmente difícil” em especial devido a três factores: o trabalho que teve de ser feito a rever projecções; às consequentes revisões nas metas do défice; e às discussões sobre a reforma do Estado.
“Demorámos alguns dias a tentar construir as projecções macroeconómicas, andámos para trás e para a frente com o Governo a tentar garantir que tínhamos uma base correcta e para tentar perceber porque os resultados, em especial do quarto trimestre [de 2012], foram mais fracos que o esperado”, explicou.
Outro dos pontos que tomou vários dias no trabalho da ‘troika’ e levou “a vários dias de discussões” foram os efeitos da revisão do cenário macroeconómico na consistência das metas orçamentais.
Ainda assim, garante o responsável, as discussões nunca chegaram a estar interrompidas.
E finalmente, um terceiro ponto que levou a que a sétima revisão tivesse sido a mais longa até ao momento, foi o da reforma do Estado e dos cortes na despesa necessários para suportar as metas orçamentais para os próximos anos.
”Um terceiro ponto em que tivemos alguns avanços e recuos foi nas modalidades da revisão da despesa pública e nos cortes do lado da despesa necessários nos próximos orçamentos, para ser consistente com a trajectória revista do défice. Eu diria que está missão foi particularmente difícil devido a estas questões”, explicou.
O Governo já tinha pedido à ‘troika’ uma revisão das metas durante a quinta avaliação do programa de ajustamento, que aconteceu em Setembro do ano passado, e voltam agora a ser revistas.
Inicialmente, a meta do défice de 2012 era de 4,5% e passou a 5%, e a deste ano, de 3%, passou a 4,5%. Agora, o novo objectivo do défice para este ano é de 5,5%, o de 2014 é de 4% e só em 2015 é que o défice deverá cair abaixo dos 3%, ficando nos 2,5% do PIB.
