Governo adia pagamentos a 30 dias a empresas

O Governo adiou a transposição de uma directiva europeia que obriga o Estado a pagar aos seus fornecedores em 30 dias.

a directiva devia ter sido adoptada até ao passado dia 16 de março. na quarta-feira, foi o principal motivo de discussão política à mesa do conselho de ministros, soube o sol. acabou por não haver decisão porque o governo entendeu que, não havendo efeitos retroactivos, seria melhor atrasar a aplicação das novas regras europeias.

o ministro das finanças, vítor gaspar, bem como o dos negócios estrangeiros, paulo portas, faltaram ao conselho de ministros por estarem no estrangeiro. o assunto pode vir a ser discutido na reunião desta semana.

se é útil do ponto de vista das empresas e da economia, a directiva representa um problema para os organismos do estado, administração central e local, que terão dificuldade em cumprir os prazos impostos face à situação de crise.

há duas semanas, contudo, o vice-presidente da comissão europeia ameaçava os estados-membros com processos por infracção. «chegou o momento de os estados-membros transporem para o respectivo direito interno a directiva relativa aos atrasos de pagamento, dando assim às pme o apoio essencial de que necessitam nestes tempos difíceis e ajudando-os a desempenhar o papel que lhes cabe na criação de emprego», disse.

os organismos da administração pública em portugal demoram, em média, 140 dias a pagar as facturas aos seus fornecedores.

o governo espanhol adoptou a mesma directiva em fevereiro. nos dois últimos anos, cerca de 160 mil empresas fecharam por problemas financeiros ou pela morosidade dos pagamentos.

helena.pereira@sol.pt