na lista de incumpridores, estão, por exemplo, o metro do porto, a casa pia de lisboa, o instituto do turismo ou o gabinete coordenador de segurança. além das entidades da administração central (24), segundo os últimos dados da direcção-geral do orçamento (dgo), de 25 de março, estão em situação de incumprimento 25 câmaras municipais, 22 hospitais e centros de saúde e um instituto da segurança social.
em causa, estão situações de entidades que assumiram compromissos superiores aos fundos que tinham disponíveis ou de omissão de reporte de pagamentos em atraso.
a lcpa foi aprovada por este governo com os objectivos de impor controlo sobre os gastos do estado e impedir endividamentos – o que, em muitos casos, obrigou à paralisação de serviços. as câmaras municipais estão entre os grandes contestatários desta lei, avisando mesmo que não iam respeitar as regras.
o ps tem, porém, vindo a insistir, desde o início, que se trata de «uma lei para a troika ver», uma vez que os sucessivos incumprimentos não tiveram quaisquer consequências por parte das finanças.
a lei obrigou ainda à publicitação online das listas de dívidas a fornecedores e de pagamentos em atraso de todas as entidades do estado, à data de 31 de dezembro de 2011. nas últimas semanas, a dúvida sobre se isso deveria ser feito sobre o ano de 2012, cujas contas foram fechadas há pouco tempo, instalou-se em alguns organismos do estado.
o ministério das finanças garantiu ao sol que a obrigatoriedade foi só para o ano de 2011. mesmo assim, algumas entidades acharam aconselhável voltar a publicar a informação à semelhança do que aconteceu por esta altura, no ano passado. é o caso das forças armadas.
os três ramos militares vão tornar públicas as suas contas.neste caso, interessa-lhes que se saiba que não têm dívidas em atraso e que o seu maior problema, para o equilíbrio orçamental, são as dívidas de fornecedores – em muitos casos, de outros serviços do próprio estado.
