“A componente lectiva de cada docente dos quadros tem de estar completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de insuficiência”, refere o despacho normativo do ano lectivo 2013-2014, divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O documento do Ministério sublinha que, caso subsistam professores dos quadros com horário incompleto, devem ser consideradas para a componente lectiva dos horários docentes um conjunto de actividades que passam a ser contabilizadas como tal.
Coadjuvação no mesmo ou noutro ciclo de estudos e nível de ensino; apoio educativo, incluindo o apoio ao estudo dos 1.º e 2.º ciclos; oferta complementar do 1.º ciclo do ensino básico por afectação de docentes dos outros ciclos ou níveis, leccionação a grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes; e aulas de substituição temporária de docentes em falta são as actividades que o despacho do MEC estipula como componente lectiva, “com vista a promover o sucesso escolar e a combater o abandono escolar”.
O despacho acrescenta que da distribuição da componente lectiva dos professores “não pode resultar horas para contratação de docentes”.
Já em 23 de Maio passado, no final da primeira ronda negocial com os sindicatos para discutir as novas regras a aplicar à função pública, o secretário de Estado da Administração Escolar, Casanova de Almeida, tinha adiantado que a coadjuvação e apoio aos alunos iriam passar a ser componente lectiva.
O alargamento das actividades que passam a ser consideradas componente lectiva foi, na altura, apontado por Casanova de Almeida como um instrumento para combater os professores com ‘horário zero’.
Na mesma ocasião, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende dar prioridade a seis mil pedidos pendentes para aposentação de professores, que quer ver despachados até Setembro, antes da distribuição do serviço lectivo do próximo ano, libertando seis mil horários.
Na terça-feira à noite, em entrevista à TVI24, o ministro da Educação, Nuno Crato, referiu esses seis mil horários que poderão ficar livres e absorver os cerca de 600 horários-zero (professores sem componente lectiva atribuída) existentes entre os professores dos quadros, de acordo com números do ministério.
“Estou convicto de que não haverá nem um professor em mobilidade especial”, afirmou, no decorrer da entrevista.
Lusa/SOL
