o ministério da saúde está a preparar uma nova orientação para os hospitais e centros de saúde que liberta os doentes oncológicos da obrigação de irem a juntas médicas para conseguir os 60% de incapacidade que lhes garante a dispensa do pagamento de taxas nos tratamentos, exames e consultas relacionadas com o cancro, apurou o sol.
«as novas regras têm como objectivo fazer respeitar a lei», garante fonte do ministério de paulo macedo, lembrando que um decreto-lei de 2011 dispensa deste pagamento os doentes de cancro, diabetes, sida, doenças neurológicas degenerativas e distrofias musculares ou dor crónica nos respectivos tratamentos.
mas não é isso que está a acontecer. apesar de a lei das taxas moderadoras estar em vigor desde 1 de janeiro do ano passado, a autoridade central dos sistemas de saúde (acss) emitiu, no final desse mês, uma circular normativa em que estabeleceu a obrigatoriedade de uma junta médica para os doentes oncológicos conseguirem a taxa de incapacidade de 60% (aplicada desde 2009 a todos os doentes com tumores malignos) e com ela a isenção. este atestado é também fundamental para os doentes pedirem o reembolso do valor das taxas entretanto pagas.
centros com 600 juntas por marcar
a nova circular, que será emitida pela acss, anulará a actual orientação do organismo, que tem sido fortemente contestada pelos doentes e provoca mal estar no ministério. passará a ser necessária apenas uma declaração médica confirmando o diagnóstico para que os doentes deixem de pagar a taxa.
o problema é que, até agora, os doentes são obrigados a esperar meses até conseguirem ser examinados por uma junta, que nada mais faz do que confirmar o diagnóstico anterior.
«é mais um peso para o doente. uma burocracia totalmente desnecessária, pela qual os utentes têm de pagar 50 euros», lamenta vítor veloso, da liga portuguesa contra o cancro. «temos centenas de queixas protestando contra os atrasos na marcação de juntas e na obtenção da isenção».
um médico de saúde pública que passa estes atestados garante ao sol que há «agrupamentos de centros de saúde na região de lisboa que têm, nesta altura, 600 juntas por marcar».
uma outra médica de saúde pública explica que as juntas – que exigem a presença de três clínicos – estão entupidas com pedidos destes doentes, sem qualquer necessidade. «os doentes oncológicos não deviam ser obrigados a passar por isto», lamenta a clínica, dizendo que muitas vezes, quando a junta é marcada, o doente já concluiu todos os tratamentos. «não faz sentido, porque o médico que lhes faz o diagnóstico já confirmou a doença».
pelas novas regras, a marcação de junta continuará, contudo, a ser exigida para os doentes de cancro ou das outras doenças que queiram obter a isenção total em todas as taxas: ou seja nos restantes cuidados de saúde que não estão relacionados com a sua doença. ela é também necessária para que os utentes possam obter os benefícios fiscais que lhes são atribuídos pelo seu problema de saúde.
