o diário económico de hoje refere que esta possibilidade está porém vedada aos funcionários públicos que forem dispensados após terem passado 12 meses pelo sistema de requalificação, ou seja, a mobilidade especial, sem serem recolocados.
sobre a aprovação na segunda-feira em votação final global da lei que aumenta o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas para as 40 horas semanais e da lei relativa à requalificação da administração pública, o coordenador da fesap disse que é uma situação “bizarra”.
o coordenador da federação sindical da administração pública (fesap), nobre dos santos, considerou que a proposta do governo de manter o direito à adse aos trabalhadores que rescindam com o estado é um “presente envenenado”.
de acordo com o dirigente, a fesap vai tentar reverter a situação e, para isso, conta já com a disponibilidade de alguns partidos para ajudar.
nobre dos santos disse ainda que “toda a situação é uma campanha contra os trabalhadores da função pública”.
nobre dos santos comentava assim à agência lusa a notícia veiculada hoje na imprensa de que o governo pretende, em troca da rescisão por mútuo acordo, oferecer aos trabalhadores a manutenção da adse, o sistema de protecção social dos funcionários e agentes da administração pública, embora tenham de continuar a descontar todos os meses.
em declarações à lusa o coordenador da fesap disse achar estranho que o governo avance com esta posição sem ouvir os trabalhadores.
“era normal que este assunto fosse posto em cima da mesa e discutido com os parceiros sociais do sector. acontece que, mais uma vez, o governo avança com uma medida avulsa e que é evidentemente um presente envenenado”, sublinhou, acrescentando que o executivo está “a dizer a uma pessoa que não tem trabalho, que não recebe salário, que continue a descontar” para a adse.
“em tempo alguma estaríamos de acordo com uma coisa destas. o estado é o primeiro empregador deste país e devia ser o primeiro a dar o exemplo, mas o que está a fazer é violar o direito à renegociação e está a dar um presente envenenado a trabalhadores que vão ficar desempregados”, disse.
nobre dos santos disse que a situação “é inaceitável”, adiantando que este assunto vai estar em cima da mesa durante a ronda negocial de hoje dos parceiros sociais.
lusa/sol
