porque as deliberações que vai ser obrigado a tomar, para além da sua formalidade jurídica, terão características inegavelmente políticas. e porque se nem o presidente nem o primeiro-ministro são poupados a críticas e reparos, também o tribunal constitucional não pode ser colocado acima do bem e do mal, imune a críticas legítimas à sua actividade – como, aliás, ficou bem claro na intervenção de passos coelho na festa do pontal do psd.
já nas próximas duas semanas, o tc irá decidir duas questões de elevado impacto político. uma que determinará se a limitação a três mandatos se aplica à função ou à autarquia e se alguns reconhecidos ‘dinossauros’, como menezes ou seara, podem ou não apresentar-se às eleições de 29 de setembro. reconheça-se que o tc se vê obrigado a deliberar nesta matéria porque o poder político e o parlamento, em particular o ps e o psd, recusaram deliberadamente assumir o ónus de tal esclarecimento. e resolveram atirá-lo para cima do poder judicial.
a segunda questão será mais melindrosa e estrutural para o futuro do país: versará a constitucionalidade, ou não, do diploma da mobilidade dos funcionários públicos, enviada por belém para o palácio ratton, e com o qual o governo prevê cortar umas centenas de milhões de euros na despesa do estado. a que se seguirão os diplomas das 40 horas de trabalho, da convergência/corte das pensões da cga e outros – que podem representar, no total, cerca de 4 mil milhões de euros nos próximos orçamentos do estado.
passos coelho avisou que «qualquer decisão não afectará só o governo, afectará o país» e que «podemos mesmo andar para trás», não se coibindo de colocar o tc como actor do jogo político. mas é bom não esquecer que foi o próprio presidente do tc, sousa ribeiro, a arrastar o tribunal do terreno jurídico para o da acção política. com a intervenção e as ameaças que fez ao governo no último conselho de estado, há três meses. que não venha agora vitimizar-se.
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