O gabinete de Paulo Núncio adianta ao SOL que a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais tem “instruções específicas para acompanhar este tipo de situações”, com base em alvos previamente seleccionados.
E refere, sem concretizar, que “nas diversas acções de investigação já realizadas nos principais destinos turísticos nacionais verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção”.
Contudo, o reforço da fiscalização não está a ser sentido no terreno. O presidente da Associação dos Profissionais de Inspecção Tributária, Nuno Barroso, revela ao SOL que, até à semana passada, a direcção-geral de Faro da AT não havia iniciado qualquer operação especial de fiscalização de alojamentos paralelos. “Seria até uma altura complicada para fazê-la, porque muitos inspectores estão de férias”, explica.
Faro tem cerca de 70 inspectores do fisco e, embora exista uma “reserva estratégica de dados fiscais que permite iniciar uma operação de fiscalização em curto espaço de tempo”, a falta de pessoal nas últimas semanas dificultaria a sua operacionalização em Agosto.
Elidérico Viegas também não tem conhecimento de acções concretas no Agarve. “Não se nota nada. É daquelas coisas que é fácil dizer que se faz. O problema é o sucesso dessas medidas. Quantas infracções foram detectadas? Quantos autos foram levantados? Não basta dizer que se fez ou vai fazer, que se reforçou os meios. Essas camas concorrem directamente com o alojamento classificado, que tem sido altamente penalizado com o aumento fiscal”.
A ASAE anunciou esta semana um reforço das acções de fiscalização aos alojamentos paralelos. Foram feitas 78 fiscalizações e detectadas 26 infracções.
Mas detectar quem não cumpre pode ser complicado mesmo com mais fiscalização, considera Luís Veiga. “É difícil demonstrar que uma vivenda ou um apartamento está a servir de alojamento turístico”, defende. Na prática, o utilizador pode sempre alegar que a casa é de um amigo ou de um familiar e que não paga nada. Por isso, a fiscalização deve começar pelos sites de aluguer de casas.
*com João Madeira
