“o pedido formal de negociação suplementar não chegou formalmente, é certo que pode chegar no prazo de cinco dias úteis após a última reunião”, mas, caso dê entrada, o governo “não deixara de fazer chegar ao parlamento” as alterações resultantes dessa negociação suplementar, garantiu o secretário de estado na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de ministros que hoje aprovou a proposta de lei que estabelece a convergência de pensões entre o sector público e o sector privado, reduzindo em 10% as pensões dos funcionários públicos de valor superior a 600 euros.
“o governo entende que cumpriu, sobre esta matéria, tudo aquilo que lhe era exigido”, acrescentou o governante.
como discutido com os sindicatos, que entretanto pediram uma negociação suplementar, a proposta do governo confirma a redução ou recálculo das pensões de aposentação e de reforma em pagamento em 1 de janeiro de 2014 de valor mensal superior a 600 euros.
ficam de fora do corte as pensões dos aposentados com idade superior a 75 anos. o limite geral de isenção fixado nos 600 euros sobe 150 euros de 5 em 5 anos a partir dos 75 anos de idade.
as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das forças armadas não são alteradas.
a proposta de lei revoga também as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço com efeitos a partir de 2014, sem prejuízo da aplicação desses acréscimos aplicados ao tempo prestado até 2013.
a reforma do governo elimina ainda, para prestações a atribuir no futuro, a possibilidade de um aposentado ou reformado que se encontre legalmente a exercer funções públicas optar por receber a pensão em detrimento da remuneração.
já as pensões de sobrevivência ficam isentas de cortes até a 419,22 euros, valor a partir do qual também sofrerão os cortes anunciados para as restantes pensões.
lusa/sol
