“o valor mensal da contribuição é de € 2,60”, estabelece o governo salientando que “a contribuição para o audiovisual é estabelecida tendo em atenção as necessidades globais de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, devendo respeitar os princípios da transparência e da proporcionalidade”.
segundo a proposta, as contas da rtp vão estar sujeitas a uma auditoria externa anual a realizar por “entidade independente, a indicar pela entidade reguladora para a comunicação social”, uma vez que “o financiamento público deve estar sujeito a um sistema de controlo que garanta a verificação da transparência e proporcionalidade dos fluxos financeiros associados ao cumprimento das missões de serviço público”.
o governo pretende ainda que “as receitas de publicidade do operador que explore a concessão geral de serviço público devem ficar preferencialmente afectas ao serviço da dívida e, posteriormente, a novos investimentos, ou constituição de reservas”.
