na proposta do orçamento do estado para 2014 apresentada hoje, o governo confirmou que os funcionários públicos vão sofrer uma redução do vencimento entre 2,5% (acima de 600 euros) a 12% (mais de 2 mil euros) no seu rendimento, enquanto os pensionistas do estado terão de viver com menos 10%. estes números implicam para estes dois grupos algo como a perda de meio a dois salários em 2014, a que acresce a suspensão do subsídio de férias, medida que transita de 2013. a redução salarial alarga e substitui o corte de 3,5% a 10% nos salários acima de 1500 euros feito pelo governo de josé sócrates em 2011.
o oe2014 vai implicar uma nova vaga de austeridade de 4,2 mil milhões de euros, cerca de mil milhões acima da estimada há seis meses. deste pacote, 3,2 mil milhões de euros serão gerados através da redução de despesa do estado, dos quais 2,2 mil milhões com corte de gastos com pessoal e prestações sociais – ou seja mais de metade de todo o ajustamento orçamental em 2014. cerca de 994 milhões de euros serão arrecadados através de receita fiscal com o aumento de impostos, taxas e menores benefícios fiscais. entre 2012 e 2014, a austeridade em portugal irá totalizar 20 mil milhões de euros.
apesar do rendimento disponível das famílias diminuir no próximo ano com o corte de salários e a subida da carga fiscal, o governo espera ainda que 2014 marque o primeiro ano de crescimento económico desde 2010 com o pib a subir 0,8% face a 2013 e assente na recuperação do consumo das famílias que acelera 0,1% e nas exportações, que aumentam 5,0%.
num oe definido pela ministra das finanças, maria luís albuquerque, como “duro e equitativo”, a grande maioria das medidas de corte de despesa como foi o corte de salários na função pública, a redução de pensões da cga ou a sobretaxa do irs mantêm-se como transitórias, não tendo o governo dado uma data quando será feita a reposição.
o governo está confiante que o oe2014 passará o crivo do tribunal constitucional apesar de vários alertas feitas na última semana por parte de constitucionalistas para o perigo de chumbos que invalidariam grande parte das medidas e todo o orçamento. o governo e troika já admitiram que o cumprimento das metas em 2014 dependem da aplicação dos cortes de 4 mil milhões de euros na despesa pública, conhecida como reforma do estado, e para os quais não existem ‘planos b’, disse maria luís albuquerque.
o oe2014 tem como dois principais objectivos a implementação da reforma do estado e conseguir terminar com sucesso o programa da troika em junho, bem como aceder a um programa cautelar como a irlanda irá conseguir ainda este ano.
