1. restituição de salários cortados
a proposta preliminar de orçamento do estado previa uma cláusula de reversibilidade tendo em conta “um contexto de crescimento económico do país e do equilíbrio orçamental das contas públicas, aferido pela verificação cumulativa das seguintes condições em dois anos consecutivos”: pib com crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e saldo orçamental não inferior a – 0,5% do pib. a restituição da remuneração original ocorreria “em três anos, na proporção de um terço por cada ano”. na versão final desapareceu do documento.
2. mais prémios de desempenho
entre a versão preliminar do orçamento do estado, discutida no conselho de ministros de dia 10, a que o sol teve acesso, e a versão final, aprovada no conselho de ministros de dia 13, houve mais alterações. uma delas diz respeito aos prémios de desempenho. a versão final vai mais longe e admite, em alguns casos, a atribuição de prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores de um serviço. a versão inicial previa um tecto único de 2%. os prémios de desempenho estavam congelados e são recuperados agora pelo governo como forma de compensar os cortes nos salários dos funcionários públicos.
3. xeque aos políticos
a intenção inicial do governo era cortar 15% nas pensões vitalícias dos políticos, acima do corte para os funcionários públicos. no entanto, por causa da discussão política em conselho de ministros, o governo avançou para um tecto de 2.000 euros e para a sua eliminação caso a pessoa tenha outros rendimentos de 2.000 ou património edificado de 100 mil euros. exceptuados ficaram os ex-presidentes da república, como soares e sampaio.
4. taxa de audiovisual
a versão inicial estabelecia como novo valor para a taxa do audiovisual 2,6 euros, que são pagos mensalmente na factura da electricidade. o governo acabou por aumentar esse valor na recta final para 2,65 euros. com o iva, o valor fica em 2,81 euros.
5. poupanças em comunicações
o governo começou por definir expressamente uma diminuição de gastos com comunicações durante o ano de 2014 nas empresas públicas em 50%, que desapareceu da versão final.
6. contratos a prazo
as universidades passam, na versão final, a ser autorizadas a contratar pessoal desde que não excedam 97% dos gastos com pessoal efectuados em 2013. no regime excepcional de renovação de contratos a prazo na administração pública, entrou à última hora os trabalhadores das conservatórias e notariado.
