mas, apesar da dimensão deste pacote de cortes na despesa e aumento de receitas, o défice orçamental do estado neste período só será reduzido em 2,8 pontos percentuais: de 7,2% do pib no início de 2012 para 4% estimados para o final de 2014.
em três anos, o governo e a troika terão introduzido 20 mil milhões de euros em austeridade para reduzir o défice anual do estado em 4,6 mil milhões de euros – ou seja, quase 80% do valor das medidas destinadas a reduzir o buraco das finanças públicas ‘perderam-se’ devido à recessão, à quebra de receitas fiscais, ao desemprego, a despesas extraordinárias ou a erros de previsão económica.
a dificuldade em reduzir o desvio das contas públicas tem sido um dos maiores desafios do governo, da comissão europeia e do fundo monetário internacional (fmi). o oe-2014, apresentado esta semana, terá assim de ir além dos dois orçamento anteriores em matéria de redução do défice. este indicador terá de recuar quase dois pontos percentuais: de 5,8% (acima da meta acordada com a troika para 2013) para 4% em 2014.
para este objectivo, o governo aposta num corte de 3,2 mil milhões de euros na despesa do estado, sobretudo através da redução dos salários de 90% dos funcionários públicos e da convergência das pensões do estado com o regime público. do lado da receita, a descida do irc para estimular o investimento e o aumento de impostos sobre os veículos a gasóleo e tabaco são algumas das mais emblemáticas.
o orçamento do próximo ano vai permitir que portugal cumpra uma das exigências da troika: fazer um ajustamento sobretudo pelo lado da despesa do estado. entre 2012 e 2014, 62% da contenção orçamental será feita pelos lados dos gastos do estado e 38% pelas receitas, segundo os três oe.
veja as simulações de irs e pensões
medidas pouco transitórias
um dos aspectos mais notados no oe-2014 é, porém, a “transitoriedade” de grande parte das medidas do corte de despesa, nomeadamente a redução dos salários dos funcionários públicos. a troika havia pedido uma “redução permanente e estrutural” dos vencimentos e pensões, segundo os documentos da sétima avaliação, onde era apresentada a ‘reforma do estado’.
entre os credores, existe a convicção de que a transitoriedade pretende evitar um chumbo do tribunal constitucional (tc), mas que as medidas irão permanecer pelo menos até à devolução de parte do resgate, que começa a ser pago em 2015. para já, a sobretaxa no irs que foi aplicada em 2013 vai manter-se pelo menos até 2016.
na apresentação do oe2014, a ministra das finanças, maria luís albuquerque, adiantou que “o oe de 2014 será o último do programa, mas não o último do ajustamento”.
de facto, a austeridade e a necessidade de equilíbrio das contas públicas vai manter-se nos próximos anos. lisboa está obrigada por bruxelas a reduzir o défice orçamental em 2015 até 2,5%. na melhor das hipóteses – cumprimento da meta de 4% em 2014 –, será necessário um novo pacote de medidas de austeridade avaliadas em 2,5 mil milhões de euros no próximo ano.
este valor pode aumentar no caso de derrapagens orçamentais, de mais flexibilizações ou de um crescimento abaixo do esperado: a troika e o governo esperam um crescimento de 1,5% em 2015).
