os hotéis em portugal vão poder dispensar a classificação entre uma e cinco estrelas a que agora estão obrigados, se cumprirem certos requisitos. esta é uma das alterações propostas pela tutela ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos (rjet), que está a ser revisto e deverá ser levado ao próximo conselho de ministros.
«há características que são importantes num determinado segmento e menos importantes noutro. a única forma que temos de permitir que um empreendimento turístico se adapte por completo à procura, é dar-lhe liberdade para o fazer. e isto tanto é válido para os novos como para os actuais», avança ao sol o secretário de estado do turismo, adolfo mesquita nunes.
actualmente, é o turismo de portugal que estipula determinadas regras e, consoante o seu cumprimento, atribui o número de estrelas de um empreendimento turístico. as exigências em vigor traçadas pelo instituto público que regula e fiscaliza o sector – e que também deverão ser alteradas com a revisão do rjet – definem, por exemplo, o tamanho mínimo dos quartos, o equipamento e o mobiliário obrigatório para cada categoria.
para ser de quatro ou cinco estrelas, a unidade hoteleira tem de ter uma garagem de determinado tamanho, disponibilizar internet de banda larga nas zonas comuns e incluir televisão com comando nos quartos, por exemplo. e, por vezes, os hoteleiros vêem-se impossibilitados de fazer alterações na unidade, porque o projecto não se coaduna com os pressupostos da categoria a que pertence.
sistema voluntário
com a revisão do rjet proposta, a classificação por estrelas torna-se opcional. a ideia é que possam ser os empresários a seleccionar que estratégias querem seguir para satisfazerem os clientes. um hotel pode existir, mas sem estar obrigado a ter estrelas e a cumprir os requisitos de cada nível. porém, se for mais vantajoso, pode também optar por continuar com a actual classificação.
«se as exigências das categorias [por estrelas] apenas dificultarem a requalificação dos empreendimentos turísticos, a melhor rentabilização do activo ou a capacidade de concorrerem com formas de alojamento que lhes roubam mercado, como o alojamento local, os proprietários poderão decidir não ter categoria», resume.
«o objectivo é libertar os hoteleiros da classificação do estado para que possam criar projectos inovadores», até porque, defende o responsável, «a sua primeira preocupação deve ser agradar ao hóspede e não ao turismo de portugal». hoje, argumenta, «mais importante do que a classificação por estrelas são as classificações informais que o mercado dá, através de sites, revistas e prémios».
segundo o secretário de estado, este será «um sistema que está em linha com a europa», já que há pelo menos 12 países, entre os quais frança, alemanha e reino unido, onde o sistema de classificação de hotéis é voluntário, de acordo com uma análise da tutela.
a revisão do rjet, regime que data de 2008, propõe ainda medidas como a eliminação da declaração de interesse para o turismo prevista para alguns empreendimentos, a extinção das taxas cobradas pelas vistorias obrigatórias feitas pelo turismo de portugal e a desregulamentação da profissão de director de hotel.
ana.serafim@sol.pt
