portugal está a debater-se com um problema de tradução que pode significar menos dinheiro do qren para cada empresa.
a versão do regulamento do qren, que será aprovado até final do ano, levanta algumas dúvidas pelo facto de uma palavra em inglês (undertaking) ter duas traduções possíveis em português, o que pode fazer com que o limite máximo de apoios do qren, de 200 mil euros, seja aplicado a um grupo de empresas do mesmo sector, em vez de dizer respeito apenas a uma empresa.
este limite é conhecido na gíria europeia como a regra dos minimis. na proposta de regulamento em português, é explicitamente referido que uma empresa, um grupo de empresas ou uma associação podem ser considerados como constituindo uma empresa para efeito da aplicação da regra de minimis.
preocupado, o governo português já «manifestou a sua posição de que não se deve considerar o grupo mas sim a empresa, nos termos não apenas da versão em língua portuguesa da proposta de regulamento – versão que faz fé no estado-membro, mas igualmente nas versões em línguas francesa, italiana, romena e espanhola», garante ao sol a secretaria de estado dos assuntos europeus.
o gabinete do secretário de estado bruno maçães acrescenta que «não é razoável tornar complexo e moroso um regime que, pelos baixos montantes que envolve, se quer ágil, simples e célere».
de acordo com as regras já aprovadas, confirma-se que lisboa e o algarve vão ser penalizados na atribuição de fundos comunitários. em algumas destas zonas, só poderão ser atribuídos apoios a novas actividades de grandes empresas já existentes.
segundo a secretaria de estado dos assuntos europeus, isto só se vai aplicar às denominadas regiões ‘c’. «as regiões ‘c’ serão definidas dentro das regiões nut ii de lisboa e algarve, num mapa actualmente em elaboração, que será acordado entre o governo português e a comissão», garante o gabinete de bruno maçães, confirmando que nas regras já aprovadas esses apoios às grandes empresas só podem existir «para investimentos que criem novas actividades económicas ou para a diversificação de estabelecimentos existentes em produtos novos».
