Lei contra alojamento paralelo chega no início de 2014

O Governo apresentará “o mais tardar nos primeiros meses do próximo ano” uma proposta legislativa que enquadre o alojamento local e ajude a combater o chamado alojamento paralelo, que escapa ao pagamento de impostos.

a garantia foi dada esta manhã pelo ministro da economia, antónio pires de lima, na sessão de abertura da ii cimeira do turismo português, que decorre hoje em vilamoura, algarve.

“nada temos contra novas formas de alojamento que competem com base nos méritos do seu produto. mas somos contra novas formas de produto que competem com base na evasão fiscal”, justificou.

“estamos cientes do problema, que não é fácil, e estamos seriamente empenhados em contribuir para a sua resolução já no próximo ano”, voltou a reforçar.

segundo dados da associação da hotelaria de portugal, o alojamento paralelo representará cerca de 4 milhões de dormidas por ano, o equivalente a 10% das dormidas em alojamentos classificados e legais.

ana.serafim@sol.pt