“O PS desafia o Governo a fazer prova real da sua disponibilidade para alcançar um compromisso nas alterações em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas]. O Governo ainda está a tempo de aceitar as propostas do PS”, disse o líder parlamentar socialista Alberto Martins.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o socialista sublinhou que o PS mantém um comportamento “responsável e construtivo” sobre o assunto e “continua disponível até ao fim para alcançar um bom compromisso”, reclamando a aceitação da parte do Governo de propostas socialistas.
Alberto Martins deu como exemplo a proposta de redução para metade da taxa dos lucros das pequenas e médias empresas (PME), a proposta que impede benefícios de tributação para operações especulativas e a proposta, para a próxima legislatura, de articular novas descidas do IRC com descidas no IRS e no IVA.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou hoje o PS de adoptar uma “postura de intransigência” que inviabilizou um acordo com os partidos que formam o Governo sobre a reforma do IRC.
“Desde o início, e ao longo da discussão sobre a reforma do IRC, o Governo sempre manifestou uma forte disponibilidade para o consenso”, afirmou o governante, acrescentando que “durante esta negociação, o Executivo fez todos os esforços para se aproximar da posição do PS, tendo aceitado, total ou parcialmente, seis das dez propostas apresentadas pelo PS”.
Porém, salientou à agência Lusa Paulo Núncio, “relativamente às quatro propostas restantes, o PS, infelizmente, assumiu uma postura de intransigência, de tudo ou nada”.
Antes, o PSD, que em conjunto com o CDS-PP forma o Governo, tinha já garantido que não haverá qualquer acordo com o PS sobre a proposta de reforma do IRC, e diz que a culpa é dos socialistas que fizeram exigências inegociáveis.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Duarte Pacheco, garantiu que “não há acordo e nem vai haver” e diz que esta falta de entendimento entre os partidos é lamentável.
“A responsabilidade é do PS, porque enquanto a maioria mostrou abertura para negociar e mostrou-se disponível para aceitar propostas, o PS colocou questões inegociáveis”, afirmou o deputado social-democrata.
Por seu turno, o secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou que aguardará “até ao último segundo” uma prova de disponibilidade da maioria PSD/CDS para que seja possível um acordo em torno da reforma do IRC.
António José Seguro transmitiu esta posição no final de uma visita ao Centro Comunitário de Terrugem, concelho de Sintra, depois de confrontado com a situação de impasse entre o PS e os partidos da maioria governamental em torno da reforma do IRC.
“Nós somos homens de esperança e, por isso, acreditamos até ao último segundo que seja possível que a maioria faça prova da sua disponibilidade”, declarou o secretário-geral do PS.
No entanto, António José Seguro classificou como “inqualificáveis as últimas declarações do Governo” em matéria de reforma do IRC, numa alusão às posições assumidas pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, no final da reunião do Conselho de Ministros.
No final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência acusou o PS de ter apresentado condições para garantir que não havia nenhum acordo sobre a reforma do IRC, admitindo que uma ameaça de “rebelião” na bancada socialista tenha contribuído para isso.
Lusa/SOL
