como críticas ao secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, o tc aponta a recusa de acesso à base de dados da estrutura de acompanhamento dos memorandos (esame), a não disponibilização de documentos sobre a aplicação e monitorização das medidas e a falta de acompanhamento do programa.
“na presente auditoria verificaram-se condicionantes que afectaram o normal desenvolvimento dos trabalhos, em particular a dificuldade na obtenção da informação relevante para verificação do cumprimento das medidas ou dos seus objectivos, nomeadamente decorrente do facto de a esame (…) não dispor de todos os elementos necessários para o efeito”, lê-se no documento divulgado hoje.
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