as obras feitas pela embaixada dos emirados árabes unidos no palacete que ocupa na praça do príncipe real têm de ser demolidas, por serem “ilegais” – decidiu a câmara de lisboa.
o presidente da autarquia, antónio costa, enviou a decisão ao ministro dos negócios estrangeiros, por carta, no início desta semana. e rui machete já comunicou oficialmente a ordem de demolição ao embaixador dos emirados, saqr nasser al raisi, que terá agora de cumprir a lei nacional.
a construção de um barracão e de uma caixa de elevador no palacete centenário da embaixada gerou polémica há alguns meses, tendo sido denunciada à autarquia.
a construção realizada no pátio do edifício tapa completamente uma porta, várias janelas e uma escada do palacete vizinho, que ficou literalmente emparedado pelo barracão.
o proprietário deste palacete vizinho, o promotor imobiliário libanês nabil aouad, depois de meses de alertas para o problema, avançou com uma notificação judicial para que as estruturas fossem demolidas. alega que a construção viola o regulamento geral das edificações urbanas e o plano director municipal. dizia ainda que foi desrespeitado o código civil porque as construções foram feitas num pátio que não pertence apenas à embaixada, sendo comum aos dois edifícios.
em outubro, um parecer da direcção-geral do património cultural deu razão ao promotor imobiliário e ao grupo de profissionais das áreas da cultura e do património, que lançara entretanto uma campanha contestando o “atentado ao património”. o parecer técnico concluiu que as obras foram feitas em “total incumprimento da legislação”, pondo em causa “normas e convenções das boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.
a recente decisão da câmara, de decretar a demolição das construções, terá agora de ser cumprida, apurou o sol.
apesar de as embaixadas terem um estatuto próprio – com imunidade e privilégios, sendo o respectivo espaço considerado território do respectivo país –, são obrigadas a cumprir as regras em vigor nos países onde se instalam. “todas as missões diplomáticas têm o dever de obtenção de licenciamento municipal para qualquer obra que altere um edifício”, garante fonte oficial do ministério dos negócios estrangeiros (mne).
a embaixada dos emirados árabes unidos, uma federação que reúne sete estados do golfo pérsico, recusa comentar ao sol a ordem de demolição da autarquia. “não fazemos quaisquer declarações. apenas respondemos ao mne”, diz ao sol fonte oficial.
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