as regras constam de uma nova lei europeia, que há duas semanas teve finalmente luz verde das instituições comunitárias, e poderão rapidamente ser aplicadas em portugal. é que o governo português quer que estas medidas europeias entrem em vigor juntamente com as alterações à lei do tabaco – que estão prontas, no gabinete do secretário de estado da saúde.
segundo fonte governamental, o objectivo é que as alterações à lei sejam aprovadas em conselho de ministros já no primeiro semestre do ano. a ideia é proibir o fumo em todos os espaços públicos. “este alargamento de espaços fechados livres de fumo será feito de forma faseada”, adiantou ao sol o secretário de estado da saúde, leal da costa, acrescentando que haverá “uma moratória para os que têm sistema de extracção de fumo instalados”. ou seja, o governo quer dar às discotecas, aos bares e aos restaurantes – que ao abrigo da lei anterior investiram em sistemas de purificação do ar para terem espaços de fumadores – a oportunidades de amortizarem o investimento.
excluída está a ideia de proibir o fumo nos carros onde são transportadas crianças, nos espaços ao ar livre ou em casa de cada um. as máquinas de venda automática também não serão totalmente proibidas.
a revisão da lei do tabaco tem vindo a ser sucessivamente adiada. a última justificação oficial foi a de que não fazia sentido mudar a legislação sem saber o conteúdo da directiva comunitária, que há cerca de dois anos estava a ser discutida nas instituições europeias, à espera de um consenso. o que acabou por acontecer no passado dia 18 de dezembro, data em que o parlamento europeu e o conselho de ministros da união europeia (ue) chegaram a acordo. “havia várias divergências entre o parlamento e o conselho da união, mas finalmente alcançou-se um consenso”, diz ao sol fonte oficial do parlamento europeu, explicando que as ideias do conselho eram mais radicais no combate ao fumo. este último defendia que as imagens chocantes ou avisos ocupassem 75% dos maços e queria que os cigarros electrónicos fossem equiparados a medicamentos.
as negociações foram intensas e houve cedências de parte a parte para se conseguir rever as normas de fabrico e comercialização do tabaco, cuja legislação europeia data já de 2001.
vendidos nas farmácias
assim, foram aprovadas várias alterações. o mercado dos cigarros electrónicos vai ser pela primeira vez regulado. todos os produtos que tiverem uma concentração de nicotina superior a 20mg/ml ou que anunciarem ter propriedades curativas ou preventivas da dependência do tabaco só poderão ser vendidos nas farmácias, sujeitando-se às regras dos restantes medicamentos.
os restantes serão considerados produtos equivalentes ao tabaco, pagando o mesmo imposto e sujeitando-se às mesmas normas, incluindo os avisos à saúde e a proibição de serem vendidos a menores de 18 anos.
o espaço nos maços dedicado a imagens dissuasoras também sofrerá alterações: a legislação actual obriga a que os avisos cubram entre 30 a 40% dos maços (na frente e nas costas) e as novas regras aumentam esse valor para 65%. a dimensão dos maços também foi alterada (ver texto em cima), tendo sido proibida a venda de pacotes com menos de 20 cigarros.
os sabores como morango, baunilha, mentol ou outros serão banidos para deixarem de ser atraentes para os jovens, alegam as instituições europeias. no entanto, os cigarros de mentol poderão existir até 2020, uma vez que foi definida uma excepção.
a directiva – que teve origem numa proposta da comissão europeia para travar o consumo de tabaco entre os jovens – vai ser aprovada pelo parlamento em reunião plenária, em fevereiro, segundo apurou o sol junto de fonte comunitária. logo depois será aprovada em conselho de ministros europeu e publicada no jornal oficial da ue para entrar em vigor. os estados-membros terão dois anos, no máximo, para transpor as regras para as leis nacionais.
estudo revela que há mais fumadores em portugal
apesar de aplaudir as medidas aprovadas pela europa, luís rebelo, da confederação portuguesa da prevenção do tabagismo, lamenta que “a linha económica tenha prevalecido sobre os aspectos da saúde”. e dá como exemplo os cigarros de mentol, onde a proposta inicial previa que fossem proibidos de imediato.
em relação à revisão da lei portuguesa, luís rebelo está ainda mais céptico. “não estou nada optimista”, adianta, esclarecendo que o facto de o governo definir um prazo longo para libertar de fumo todos os espaços mostra que não há muita vontade política. “discordamos totalmente da moratória”, diz o responsável daquela confederação, sublinhado que o número de fumadores entre os jovens está a aumentar. de acordo com dados europeus, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos e 94% antes dos 25.
e, em portugal, os resultados preliminares de um estudo que está a ser realizado pelo instituto nacional de saúde doutor ricardo jorge ¬– e que estará concluído em 2014 – revela um aumento do consumo do tabaco desde 2008, ano em que entrou em vigor a legislação que restringiu o fumo em espaços públicos.
“a lei portuguesa é boa, o problema é a sua fiscalização”, diz edite estrela, a eurodeputada que liderou as negociações portuguesas no parlamento europeu.
já josé manuel calheiros, da sociedade portuguesa da tabacologia, considera que, em portugal, o combate aos cigarros é feito com “meias leis”. “a lei do tabaco está cheia de ambiguidades. e é sistematicamente violada porque a fiscalização é ineficaz”, lamenta, dando como exemplo o facto de muitos cafés serem multados por não terem o dístico a identificar as zonas de não fumadores e nada acontecer se alguém for apanhado a fumar em locais livres de fumo.
os dados da autoridade de segurança alimentar e económica (asae) mostram que as multas por infracções têm vindo a cair a pique desde 2008: nesse ano, foram instaurados 1.339 processos de coimas e em 2013 apenas 253.
