“conseguimos salvar os cigarros dos açores e a marca português suave”, conta a eurodeputada edite estrela, explicando que estes maços portugueses estiveram em risco de acabar por serem mais pequenos e não conseguirem respeitar as dimensões mínimas dos avisos sobre os perigos do tabaco que têm de ser feitos nas embalagens.
inicialmente estava previsto que, além ocuparem 65% do maço, as advertências tinham de ter 64 milímetros (mm) de altura e 55 mm de largura. “se assim fosse os maços dos açores, por exemplo, ficavam com 83% do maço com avisos e sem espaço sequer para identificar a marca”, refere edite estrela, esclarecendo que isso obrigaria a um elevado investimento na reconversão de toda a maquinaria para respeitar as regras.
perante este cenário, edite estrela e o eurodeputado luis paulo alves apresentaram uma proposta de alteração, alegando, entre outros factores, que as novas dimensões iriam discriminar os maços mais pequenos e poriam em causa a existência das próprias marcas. assim, na última versão final da directiva as dimensões dos alertas mudaram: têm de ter, no mínimo, 50 mm de altura e 52 mm de largura. “foi uma assunto que nós nos debatemos muito”, conta edite estrela, lembrando que um dos argumentos que usou foi o de que o tamanho dos maços portugueses não tinham o objectivo de serem “sedutores charmosos ou fashion”, resultando apenas de questões técnicas: “as fábricas são centenárias, e qualquer alteração obrigava a um investimento elevado”.
edite estrela confirma que as negociações para a nova directiva foram longas e duras. “é uma área onde há grandes interesses económicos e onde há um conflito com a defesa do consumidor”, admite, explicando que, por exemplo, portugal, no parecer feito pelos deputados da comissão parlamentar dos assuntos europeus, não esconderam a necessidade de proteger de alguma forma a indústria tabaqueira. trata-se de um parecer que é dado por todos os parlamentos nacionais sempre que na europa é discutida uma nova lei.
no parecer – aprovado em março passado por unanimidade – o presidente da comissão de assuntos europeus, paulo mota pinto e o deputado rui barreto, alertam que a proposta de directiva “ignora impactos socio-económicos negativos não justificados por ganhos de saúde”. e vão mais longe dizendo que algumas das disposições da directiva são “arbitrárias e punitivas”, não havendo indícios de que “atinjam” o alegado objectivo de saúde pública.
os parlamentares concluem que a directiva interfere em matéria que é da competência de cada país, violando os princípios da “subsidariedade” e da “proporcionalidade”. opinião contrária tiveram, contudo, os deputados da comissão parlamentar de saúde, que enviaram o seu parecer à comissão de assuntos europeus. para eles, o princípio da subsidariedade não é violado na directiva já que “objectivo a alcançar será mais eficazmente atingido através da acção da união”.
