impotente para fazer cumprir uma das medidas do programa de ajustamento económico-financeiro (paef) assinado a 27 de janeiro de 2012, o executivo de alberto joão jardim remeteu o dossiê para o ministério das finanças.
o secretário regional do plano e finanças, ventura garcês, admitiu, na discussão do orçamento da madeira para 2014, que o tema foi encaminhado para a equipa de maria luís albuquerque. o governante regional justificou essa opção com a “maior capacidade negocial” e experiência do ministério.
o relatório de avaliação trimestral do paef referente ao 3.º trimestre de 2013, divulgado no mês passado, já sublinhava a “disponibilidade reduzida” das concessionárias para aceitar a redução dos pagamentos. a ‘vialitoral’, no ano 2000, e a ‘viaexpresso’, no ano 2004, assinaram contratos que vão onerar os orçamentos regionais durante 30 anos. todos os anos, as ppp levam do orçamento regional cerca de 120 milhões de euros.
a ideia é obter poupanças sobretudo através da redução de encargos com reparações, manutenção e operação das vias, além da rentabilidade das concessionárias.
a 7.ª avaliação reconhece que, de uma forma geral, a região tem feito “progressos consideráveis” no programa, mas alerta para demoras em algumas medidas importantes. é o caso da execução do programa de privatizações de empresas públicas regionais, que está “significativamente atrasada face à calendarização prevista”.
