o autor do relatório, o procurador joão rato propõe, entre outras medidas, a alteração de legislação que permita que quando está a ser investigado um crime de violação de segredo de justiça se possam interceptar conversas telefónicas e fazer buscas nas redacções ou em casas do jornalistas para obter meios de prova.
outra das controversas medidas passa por uma maior punição dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, nestes casos, “com multas de montantes verdadeiramente dissuasores”.
nos últimos 2 anos não houve nenhuma condenação em tribunal por violação de segredo de justiça. o relatório elaborado pela pgr consta que foram instaurados em 2011 e 2012 83 inquéritos por violação de segredo. em apenas 9 foi deduzida acusação. e destes só 4 chegaram a julgamento. mas ainda não houve condenações.
a maioria dos processos acabou arquivada. no relatório nada esclarece sobre o número de magistrados, jornalistas e advogados que responderam ao inquérito onde a pgr pedia que se pronunciassem. das 40 entidades e personalidades a que este inquérito foi enviado, apenas 23 responderam.
[alterada às 15h33]
