Defendem, antes, um reforço do acompanhamento dos estudantes. O Ministério da Educação já avisou que, caso não haja consenso nas reuniões desta e da próxima semana, avançará com alterações legais para pôr ordem nas praxes.
O certo é que já há quem manifeste a sua oposição à possibilidade de se acabar com as praxes. “Proibir as praxes não é solução, pois seria muito maior a dificuldade de controlar o comportamento dos estudantes, se estes passarem a actuar na clandestinidade” – salienta o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, que, juntamente com outros membros do Conselho de Reitores, vai reunir com o ministro da Educação, na próxima terça-feira, para debater as praxes violentas.
“Aqui em Coimbra há uma longa tradição. Quando há excessos com estudantes trajados, mesmo fora da universidade, o conselho de veteranos é o primeiro a actuar, punindo. E a Universidade acompanha de perto e é informada de todo o processo”, diz João Gabriel da Silva, defendendo que esta auto-regulação deve ser replicada.
O alerta para o risco de clandestinidade é partilhado por João Duarte Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, uma das primeiras entidades do sector que quinta-feira reuniram com Nuno Crato. “As Universidades podem proibir as praxes, mas a medida não terá eficácia. Vão continuar a ser feitas na via pública”, diz, considerando que o problema deve ser discutido, pois as instituições “não podem ser responsabilizadas pelo que acontece fora” das suas instalações.
Várias faculdades e politécnicos já proibiram a realização de praxes nas instalações. Para os estudantes, porém, esta solução apenas “empurra o problema para fora dos portões”. “Um despacho a proibir não extingue as praxes, apenas as esconde e torna clandestinas” – alertam os representantes de 14 associações académicas, que ontem também estiveram no Ministério.
Actual lei ‘não funciona’
Em 2007, e na sequência de incidentes com praxes violentas, o regime jurídico das universidades foi alterado e passou a prever duras sanções – como a expulsão por cinco anos – para os estudantes que exerçam violência e coacção física ou psicológica em praxes académicas. “Mas isto é pouco aplicado”, admitem ao SOL várias fontes de instituições do superior, que têm autonomia para fixar as suas regras. E mesmo as associações académicas – que se colocam à margem das praxes, alegando que elas são praticadas por comissões com estatutos autónomos – admitem que a actual legislação “não funciona”.
A Universidade do Minho, que desde 2011 proibiu as praxes no campus, reconhece a dificuldade de controlar estas práticas, mesmo no interior da instituição. “É possível actuar sobre o que vemos, mas não sobre o que é escondido”, admite a pro-reitora, Felisbela Lopes.
A universidade está agora a investigar a queixa de um professor de Psicologia que terá sido agredido por um aluno – e que constitui o primeiro caso de violência, no Minho, desde a proibição das praxes. Até agora, a universidade abriu dez inquéritos a estudantes por desrespeitarem as regras, mas nenhum caso envolveu agressão física. “Houve alunos sancionados com trabalho comunitário, com advertência ou multas”, diz Felisbela Lopes, adiantado que a universidade prefere apostar no diálogo.
Além disto, acredita, pouco se pode fazer: “A universidade é aberta e nada impede os estudantes de fazerem praxes no exterior, o que a universidade não pode controlar”.
As associações académicas defendem exactamente o contrário: as universidades devem ter mecanismos para controlar a praxe no exterior. E ontem apresentaram a Nuno Crato uma proposta de Estatuto do Estudante do Ensino Superior, que prevê isso mesmo.
O objectivo dos alunos é que haja regras iguais para todos e uma aplicação uniforme das sanções, dentro e fora dos campus. Querem um estatuto que seja aplicado em todas as instituições do ensino superior, com regras que evitem que “o mesmo abuso seja punido numa instituição com a expulsão e noutra com dias de suspensão”.
Trata-se de um ponto que, ainda antes de todos serem ouvidos no Ministério, já merece contestação: “A maior parte destas actividades é feita em praça pública. E a Universidade do Porto pouco pode actuar”, defendeu o reitor José Marques dos Santos.
O Ministério da Educação admite fazer alterações legislativas no final da ronda de encontros. Mas não é essa a visão da ministra da Justiça. “Já há, no sistema jurídico, um conjunto de penas e medidas de segurança que permitem acautelar essas situações”, disse quinta-feira Paula Teixeira da Cruz, lembrando o risco de legislar no seguimento “de casos mediáticos”.
Por sua vez, o secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro, já considerou que o caso dos estudantes do Meco nada tem a ver com praxes: são “actos ilícitos que devem ser punidos”.
*com Helena Pereira
