Segundo a decisão da CNPD a que o SOL teve acesso, a Optimus não cumpre todas as regras de segurança, permitindo o acesso aos dados telefónicos por funcionários que não precisam de ter conhecimento da informação. A Optimus não tem em prática medidas que impeçam que os dados dos seus clientes possam ser lidos, copiados, alterados ou retirados por qualquer funcionário da empresa, como sucedeu com os dados do telefone do jornalista Nuno Simas, que foram copiados por uma funcionária e enviados aos serviços secretos.
A operadora de telecomunicações, alega a CNPD, também não cumpre as regras quanto ao armazenamento de dados, nem os conserva pelo período exigido por lei, guardando os registos telefónicos dos clientes e a sua identificação durante um período superior aos seis meses previstos na Lei.
Desde as fugas de informação no caso dos espiões – em que os registos telefónicos e de SMS do jornalista Nuno Simas, da Optimus e da TMN, relativos a Julho e Agosto de 2010, chegaram ao Serviço de Informações Estratégicos da Defesa (SIED) – que se espera que a autoridade se pronunciasse sobre a Optimus, o único operador que foi alvo de uma acusação pela CNPD.
A decisão da CNPD foi finalmente tomada a 14 de Janeiro passado. O processo chegou a estar suspenso a pedido da Optimus, que invocou não se poder defender enquanto o inquérito do Ministério Público (MP) estivesse em segredo de Justiça (que durou até Maio de 2012).
A TMN também foi investigada pela CNPD, mas o processo foi arquivado em Setembro de 2011. A comissão concluiu que «os telefonemas e sms listados não foram feitos a partir do número de telefone da rede TMN, de que é assinante o jornalista Nuno Simas.
