Ao que o SOL apurou, em média, desde 2005, foram dadas três a quatro autorizações por ano, por motivos “de doença grave, evolutiva e irreversível ou de deficiência grave e permanente”, segundo dados do Ministério da Justiça. Não há estatísticas dos pedidos recusados.
Desde 2005 e até Dezembro passado, foram 34 os detidos de todo o país que obtiveram uma decisão semelhante do Tribunal de Execução de Penas, isto num universo de mais de 14 mil presos (2.600 em prisão preventiva). Em 2013, nenhuma saída por doença foi autorizada.
A pedido do Ministério Público (MP), o médico – condenado a sete anos de cadeia por abusos sexual de dois menores da Casa Pia – está em casa com pulseira electrónica, pois, apesar de muito debilitado não está acamado. “Sofre de uma doença oncológica incurável, já não responde às terapêuticas e precisa de cuidados paliativos que não podem ser dados na Carregueira, nem no hospital-prisão de Caxias”, explicou ao SOL a advogada, Rute Serôdio, acrescentado que o estado de saúde deteriorou-se desde Outubro. Na decisão do Tribunal pesaram exames e pareceres de vários médicos.
Isaltino fica na Carregueira
Já outro dos detidos na Carregueira, Isaltino Morais, viu esta semana ser-lhe negada, pelo mesmo Tribunal, autorização para cumprir em casa, com pulseira electrónica, os 14 meses que lhe resta cumprir dos dois anos a que foi condenado, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O ex-autarca de Oeiras tinha um parecer favorável da Reinserção Social e da direcção da cadeia. Mas o MP opôs-se à sua saída, por não estarem demonstradas quaisquer razões fundadas de que futuramente não cometerá novos crimes, apurou o SOL. Isaltino continua sem revelar uma consciência crítica dos actos pelos quais foi condenado, não tendo interiorizado os seus deveres de cidadão, alegou o MP.
