O INPI alega, apurou o SOL, que o fadista registou a marca mas não fez dela qualquer uso comercial durante cinco anos, perdendo o direito ao registo. O ex-deputado contestou esta decisão entrando com um processo no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde o caso está a ser analisado.
Segundo fontes da Casa de Bragança a confirmação desta caducidade pode vir a anular uma vitória recente do fadista no mesmo Tribunal do Comércio, que proibiu o herdeiro da coroa de usar os símbolos da Ordem de S. Miguel da Ala, por estes terem sido registados por Câmara Pereira em 2003. «Se o tribunal comprovar que o direito à marca está caducado o processo cai por terra e a recente proibição deixa de fazer sentido», explica fonte próxima de D. Duarte.
Mas a guerra entre o herdeiro da coroa e Câmara Pereira parece não ter fim à vista. Agora, enquanto aguarda a decisão judicial sobre a caducidade do titular da marca, D. Duarte vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da sentença que este mês o proibiu de usar símbolos iguais ou semelhantes aos da Ordem de S. Miguel da Ala registados pelo fadista. A juíza do Tribunal do Comércio decretou, a 20 de Fevereiro, que caso D. Duarte continue a usar as insígnias da Ordem em mantos, medalhas e condecorações tem de pagar 200 euros por dia de infracção. E na sentença definiu que a Casa de Bragança terá de indemnizar o fadista por danos patrimoniais, num valor que o tribunal ainda não fixou, mas cuja execução Câmara Pereira pode pedir a qualquer momento.
