A recomendação à região surge no relatório trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM), assinado pela Madeira a 27 de Janeiro de 2012.
O relatório descreve os resultados da 8ª avaliação trimestral do PAEF-RAM, por referência ao 4º trimestre de 2013. No âmbito desse programa, a Madeira encontra-se vinculada à avaliação e exame trimestral do cumprimento do mesmo pelo Ministério das Finanças. O PAEF-RAM tem sido acompanhado e analisado igualmente pelas equipas da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional no âmbito do programa de assistência económica e financeira a Portugal.
Segundo o relatório hoje divulgado pelo Ministério das Finanças, a que o SOL teve acesso, as recomendações agora sugeridas “podem permitir a obtenção de um contributo relevante para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região”.
A informação referente ao 4º trimestre de 2013 sugere que a região cumpriu os critérios do défice. O cumprimento dos limites do programa foi possível graças à compressão da despesa e pela execução da receita acima do esperado, que se deveu sobretudo ao crescimento da receita fiscal.
Em 2013, o saldo orçamental da RAM foi de +197,4 milhões de euros, superando a meta definida para o ano (+18 milhões de euros). De acordo com o apuramento realizado pelo INE até Setembro de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -17,8 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 134,6 milhões de euros face a igual período de 2012.
Segundo relatório – que desbloqueia as tranches referentes ao primeiro trimestre de 2014 –, a Madeira tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, salientando-se o cumprimento dos objectivos do programa para a redução de funcionários e de dirigentes. Além disso, continuou-se a executar várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização.
“A Região continuou a registar progressos ao nível da execução da estratégia de pagamento da dívida comercial, contudo a reformulação da mesma por parte da Região encontra-se atrasada, devendo estar concluída até ao final de Março de 2014”, revela o relatório.
“Paralelamente, salienta-se também a importância de a Região concluir o relatório final de reavaliação das obras em curso até à próxima avaliação trimestral por forma a consolidar os resultados obtidos com a implementação da estratégia de pagamentos de dívida comercial e estabilizar a dimensão financeira prospectiva das obras em curso e o respectivo horizonte temporal de concretização”, sugere o documento.
O aumento da receita deveu-se essencialmente ao crescimento da receita fiscal, em 21,2%, dado o aumento significativo dos impostos correntes sobre o rendimento e património (53,0%), que reflectem quer as medidas relativas ao IRS quer a alteração das regras fiscais ao nível do Centro de Negócios Internacional da Madeira. Os impostos sobre a produção e a importação aumentaram 2,5%, registando uma recuperação face aos valores dos trimestres anteriores.