Respondendo a uma pergunta concreta de um eurodeputado holandês, a comissária Cecilia Malmström disse – cito – que “Portugal tem direito a determinar as condições sob as quais garante vistos de longa duração e autorizações de residência a cidadãos de países terceiros”, situação que está longe de configurar um facilitismo ilegítimo para vender cidadanias europeias.
A comissária lembrou que tais autorizações não permitem que os cidadãos de países terceiros residam fora de Portugal, acrescentando no entanto que, ao abrigo da Convenção da Aplicação dos Acordos de Schengen, os seus portadores podem viajar até três meses, num período de seis, nos territórios de outros países Schengen.
Cecilia Malmström também lembrou ao eurodeputado holandês que um residente de longa duração proveniente de um país terceiro pode, em circunstâncias estritas, obter direito de residência noutros Estados-membros, mas tem que provar, entre outros critérios, que possui recursos para se manter, incluindo um seguro de saúde. Não será para beneficiar do nosso Serviço Nacional de Saúde que os investidores estrangeiros investem em Portugal.
Não há também qualquer atalho na legislação portuguesa que facilite a aquisição de cidadania, nem os chamados vistos gold servem para esse efeito, como alguns, e não apenas holandeses, chegaram a fazer crer, apoucando este esforço no sentido da captação de investimento externo e esquecendo a sua vocação estratégica nacional.
Como dizia há oito dias, tem de haver cuidado, importa identificar os falsos investidores, especialmente quando estes potenciais infiltrados visam facilidades, não para desenvolver o que se propõem, mas outras actividades, em regra pouco ou nada transparentes, quando não mesmo ilícitas. Mas, como muito bem sublinhou a comissária Cecilia Malmström, os vistos gold não anulam a legislação contra lavagem de dinheiro.
Além de que esses vistos são muito diferentes do programa de autêntica venda de cidadania que o Governo de La Valetta (Malta) ensaiou, para captar investidores num programa que levantou de imediato muitos protestos e que acabou por ser suavizado. Em Portugal, os potenciais investidores estrangeiros também passam, como é suposto, pelo crivo das autoridades policiais que cruzam informações globalmente.
A estratégia da captação de investimento estrangeiro para o nosso fiável mercado imobiliário é outra fórmula para o incremento da exportação, com projecções crescentes muito positivas, até – o que não é de somenos – pela confiança que o conhecimento destes movimentos está a gerar no próprio mercado interno.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
