Um dos objectivos da aposta na Televisão Digital Terrestre (TDT) passava pela introdução de novos canais, à semelhança do que acontece noutros países.
Portugal tem a menor oferta de canais na TDT na Europa, segundo o Observatório Europeu do Audiovisual. No Reino Unido, por exemplo, 71 dos 79 canais de televisão digital são gratuitos. Em Itália essa relação é de 51 pagos para 67 grátis, enquanto em França os consumidores usufruem de nove canais pagos e 32 gratuitos.
Porém, dois anos depois do switch off, que gerou vários problemas de migração em algumas zonas do país, a abertura de novos canais em regime de acesso livre continua sem avançar.
Situação que Miguel Poiares Maduro, ministro com a tutela da comunicação social, tem tentado alterar. Desde que tomou posse, tem lutado pelo alargamento da oferta da televisão digital, e uma das principais vitórias foi conseguida no mês passado.
O ministro conseguiu chegar a acordo com a RTP, a SIC e a TVI “no sentido de valorizar e aumentar a oferta da TDT”.
A nova TDT em análise
Para Poiares Maduro, a TDT “é uma realidade insatisfatória para os portugueses”. Por essa razão, o objectivo do Governo será aumentar a concorrência nesta área, valorizando a TDT e fazendo dela “algo que corresponda às necessidades da população portuguesa”. O governante criticou a forma como a TDT tem funcionado, 'empurrando' as pessoas para as restantes ofertas de distribuição televisiva.
Os reguladores do sector estão também a tentar impôr melhorias no serviço. Depois do consenso alcançado com as tês principais operadoras, foi lançada uma consulta pública sobre os futuros moldes do projecto.
O documento foi publicado no dia 24 de Abril, dois meses depois da data prevista. Contém 30 perguntas que a Anacom, em articulação com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, faz ao mercado para uma futura “definição de medidas a adoptar no âmbito das atribuições e competências de cada entidade”.
Segundo a Anacom, o relatório considera também “a evolução que se desenha no plano internacional quanto à utilização do espectro radioeléctrico”.
A consulta pública decorre durante 20 dias úteis, o que significa que todos os comentários de interessados devem chegar ao regulador até ao próximo dia 26 de Maio.
Queixas atrás de queixas
O processo do apagão do sinal analógico, que decorreu entre Janeiro e 26 de Abril de 2012, foi turbulento.
Surgiram milhares de queixas sobre a recepção do sinal desde o nascimento do projecto. Aliás, em Outubro de 2013 a Deco anunciou que iria processar a Anacom por falhas no processo de migração da televisão analógica para a digital terrestre.
A associação de defesa dos consumidores revelou que recebia todos os meses centenas de queixas de consumidores que se sentiam lesados com a mudança.
A falta total de sinal ou o facto de não ser suficiente bom para permitir ver televisão em condições eram as principais queixas dos cidadãos. Muitos foram mesmo obrigados a recorrer a sistemas via satélite e até a instalar televisão por cabo.
Apesar de as queixas terem diminuído, continuam a existir. Segundo o relatório de reclamações e pedidos de informação da Anacom, em 2013 foram registadas 1.401 queixas sobre a TDT, um número inferior em 83% ao do ano anterior.
Outro dos percalços foi a desistência da Portugal Telecom (PT) do processo. Em 2007 a Anacom e a ERC lançaram dois concursos diferentes para a TDT: um para a gestão da plataforma, onde vão estar os canais em sinal aberto, e outro para os canais por assinatura.
A PT venceu os dois concursos. Porém, em 2010 desistiu da TDT paga, tendo proposto que o espectro seja entregue à RTP, SIC e TVI.
Agora, a 'bola' está novamente do lado dos reguladores. Depois de receberem as propostas das operadoras, no final de Maio, terão que analisá-las enviar as conclusões para o Governo.
