Com a criação da Equipa Multidisciplinar Conta Integrada pretende-se "um incremento da eficácia global do sistema, nomeadamente na vertente de cobrança da dívida", lê-se na deliberação do Instituto de Informática – tutelado pelo ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social — publicada hoje em Diário da República.
Segundo o mesmo diploma, pretende-se ainda "que esta revisão seja facilitadora, simultaneamente, de uma maior simplificação da conta cliente/conta corrente da empresa/cidadão enquanto contribuinte ou beneficiário, e que facilite a análise das situações individuais".
A deliberação, assinada há menos de duas semanas (12 de Maio) pelo vice-presidente do conselho directivo, António de Passos Rapoula, produz efeitos retroactivos a 1 de Abril passado e pelo período de 18 meses, aprovando a criação da Equipa Multidisciplinar que vai ser coordenada por João Lopes de Oliveira do Instituto de Informática.
No preâmbulo da deliberação é reconhecida a necessidade de mexidas no "negócio" do sistema da Segurança Social e do Emprego e Formação Profissional, admitindo que "atravessa" uma "fase de mudança profunda" que "decorre de uma necessidade contínua de integrar nos respectivos sistemas de informação várias alterações legislativas com impacto, quer na orgânica e estrutura dos organismos, quer ao nível de desenvolvimento dos sistemas de suporte ao negócio".
Também são invocadas como justificações a antiguidade e a necessidade de maior integração e interoperabilidade dos sistemas de informação de suporte ao sistema, bem como a "capacidade tecnológica acrescida como resultado da inovação e desenvolvimento tecnológico" que o Governo considera "tornar premente" uma nova abordagem e uma mudança de paradigma na lógica dos sistemas organizacionais e de informação.
"É neste contexto tecnológico e na reorientação das instituições para o cidadão e empresas que surge a necessidade de criar a gestão da conta cliente/conta corrente 'online' através de sistemas baseados em tecnologias web", explica o Governo naquela deliberação.
E salienta que a segurança social procedeu, "ao longo dos últimos anos, à consolidação e optimização" dos processos de gestão centralizada da informação de pagamento de prestações, declaração e registo de remunerações, contribuições e outros valores, criando a base de conhecimento hoje utilizada por todos os serviços, "que necessitam de informação para a prossecução dos seus objectivos".
"Julga -se chegada a altura de proceder à revisão e reformulação do modelo de relacionamento da Segurança Social com contribuintes e beneficiários no que respeita à sua conta cliente/conta corrente", afirma o vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Informática.
Lusa/SOL
