António José Duarte começou hoje a ser ouvido, como testemunha, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, no âmbito do recurso às contra-ordenações decretadas pelo Banco de Portugal (BdP), pela não contabilização das contas investimento, interposto por nove dos 12 arguidos.
O economista, que entrou para o Banco Português de Negócios (BPN) em 1999 e que trabalhou na direcção de operações até 2006, altura em que passou a assessorar a administração, disse que a JARED era uma offshore sediada num paraíso fiscal que pertencia à Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
Quando questionado pelo juiz João Manuel Teixeira sobre qual era a função deste veículo, António Duarte respondeu que "era um saco azul" que pertencia à SLN.
Era a JARED que cobria as perdas decorrentes das contas de investimento, especificou.
António Duarte afirmou que as contas investimento, que já existiam quando entrou para o BPN, serviram inicialmente para financiar empresas do grupo, nomeadamente do sector imobiliário, sendo, a partir de 2001, usadas para alavancar os fundos de investimento imobiliários, entretanto criados.
Esses fundos, referiu, eram o Imoglobal (que tinha como accionista Ricardo Oliveira), o Imoreal (com Neves Santos, que detinha a rede de balcões pelos quais o BPN pagava rendas), o Imomarinas (com António Cavaco, para financiamento da marina de Albufeira), o Real Estate (para parques logísticos, em parceria com Luís Filipe Vieira) e o Excellence Assets Fund, veículo usado para a aquisição da Biometrics Imaginering (operação Porto Rico).
António Duarte explicou que, sendo fundos fechados, sempre que um cliente resgatava a aplicação teria forçosamente que entrar outro com as mesmas unidades de participação, e, quando a rendibilidade do fundo não cobria a rendibilidade acordada com o cliente, a JARED cobria a diferença.
O economista, actualmente a trabalhar na Parvalorem (que gere os activos "tóxicos" do BPN), afirmou que os compromissos assumidos pelo banco com as contas investimento não foram contabilizados (o que motivou as coimas do BdP) unicamente para não agravar as contas da instituição.
No entender de António Duarte, a contabilização das contas teria obrigado ao reconhecimento da titularidade dos fundos investimento e a sua consolidação teria como consequência a falência do grupo.
A testemunha confirmou que a existência das contas investimento era do conhecimento da generalidade dos colaboradores do banco, admitindo, contudo, que a forma como o dinheiro era aplicado era do conhecimento só de um grupo mais restrito.
O BdP condenou, em Setembro último, 12 arguidos a contra-ordenações da ordem dos 2 milhões de euros, no total, num processo em que refere um diferencial de 31,2 milhões de euros entre os rendimentos assegurados aos clientes e a valorização média anual conseguida através dos fundos.
Das coimas recorreram o Banco BIC Português, que absorveu o BPN, (400 mil euros), o BPN SGPS (150 mil euros) e a SLNS SGPS, actual Galilei SGPS (400 mil euros), bem como António Coelho Marinho (40 mil euros), Armando Pinto (35 mil euros), Francisco Sanches (180 mil euros), José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente (85 mil euros), Luís Caprichoso (200 mil euros) e Teófilo Carreira (45 mil euros).
José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros) não recorreram.
No processo que levou à aplicação das contra-ordenações, o BdP acusa os arguidos de inobservância de regras contabilísticas que terão "prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade", situação "dolosamente planeada e executada" por membros do conselho de administração e imputável também ao BPN.
Lusa/SOL
