Iniciado em Fevereiro de 2013, o processo que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, consultado pela Agência Lusa, tem agendada para segunda-feira a audição de testemunhas apresentadas pela última arguida, Isabel Cardoso, estando ainda por marcar as sessões seguintes, nomeadamente a destinada às alegações finais.
Em 2012, o Banco de Portugal (BdP) condenou a Sociedade Lusa de Negócios, SLN (actual Galilei), ao pagamento de uma multa de 4 milhões de euros, José Oliveira e Costa, o antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN), ao pagamento de 950.000 euros, Luís Caprichoso de 900.000 euros e Francisco Sanches de 800.000 euros, ficando os três inibidos do exercício de qualquer cargo em instituições financeiras por um período de 10 anos.
O processo contra-ordenacional foi instaurado por prestação de informações falsas (ocultando do BdP o facto de o Banco Insular, com sede em Cabo Verde, ser uma entidade sob o domínio da SLN), por falsificação da contabilidade da sociedade (pela não integração do Banco Insular, entre 2001 e 2007, no perímetro de consolidação) e por adulteração das contas individuais das filiais BPN Cayman (entre 2003 e 2007) e BPN IFI (entre 2005 e 2007).
Nesse processo foram ainda condenados António Franco, a uma multa de 350.000 euros, Joaquim Nunes (260.000 euros), José Vaz Mascarenhas (375.000 euros), Leonel Mateus (300.000 euros), Ricardo Pinheiro (350.000 euros), Emanuel Peixoto (350.000 euros), Jorge Rodrigues (350.000 euros), José Castelo Branco (130.000 euros), Gabriel Rothes (175.000 euros), António Rebelo (130.000 euros), Francisco Comprido (100.000 euros), Armando Pinto (200.000 euros) e Isabel Cardoso (200.000 euros).
António Franco, Joaquim Nunes, José Mascarenhas, Leonel Mateus, Ricardo Pinheiro, Emanuel Peixoto, Jorge Rodrigues, Armando Pinto e Isabel Cardoso foram ainda condenados à inibição do exercício de qualquer cargo em instituições financeiras pelo período de cinco anos e José Castelo Branco, Gabriel Rothes, António Rebelo e Francisco Comprido por três anos.
No tribunal de Santarém estão em julgamento os recursos apresentados por 14 dos 17 arguidos, não tendo José Oliveira e Costa, nomeadamente, pedido impugnação.
O processo levantado pelo BdP acusa José Oliveira e Costa e Luís Caprichoso de, em 2000, terem delineado a estratégia para aquisição de acções da SLN e da SLN Valor, concessão de empréstimos a accionistas, aquisição de acções, aquisição de participações financeiras em diversas sociedades e concessão de suprimentos, aquisição de outros activos, realização de pagamentos diversos (remunerações, prémios, comissões, patrocínios), tudo de modo paralelo à actividade institucional legal (nomeadamente do Banco Português de Negócios, BPN) com o objectivo de contornar os limites prudenciais vigentes e o controlo de supervisão exercido pelo Banco de Portugal.
José Oliveira e Costa, Luís Caprichoso e Francisco Sanches são acusados de terem criado uma panóplia de entidades, ou aproveitado a existência institucional de outras, tendo em vista atingirem as referidas finalidades.
Além deste processo, corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, desde 5 de Maio, um outro relativo à não contabilização das contas de investimento criadas pelo BPN e destinadas à alavancagem, inicialmente, de empresas do grupo SLN e, depois, de vários fundos imobiliários, tendo a cobertura dos prejuízos (32 milhões de euros) sido assumida pela sociedade offshore Jared criada junto do Banco Insular.
Estes dois julgamentos têm que estar concluídos, no máximo, até Junho de 2016.
Lusa/SOL
