João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, falava no julgamento em que é arguido juntamente com a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e dois outros responsáveis daquele ministério à data dos factos.
Em causa está a contratação, por ajuste directo, de João Pedroso para coordenar um grupo de trabalho encarregado de compilar toda a legislação existente sobre a Educação e que envolveu dois contratos — um de 45 mil euros e outros de 220 mil euros (sem IVA).
Questionado sobre as razões da sua contratação, justificada num memorando do então secretário-geral do ministério, João Baptista (também arguido) como tendo "condições únicas" para realizar o trabalho, João Pedroso respondeu: "Serei a pessoa em Portugal que mais conhece a legislação da Educação. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Passei um ano a compilar (legislação)".
Justificou ainda o facto de António Landeira ter sido escolhido para integrar a sua equipa, dizendo que, apesar de não ser jurista, foi um dos "golden boys" do antigo ministro da Educação Veiga Simão, tendo 30 anos de experiência no sector.
João Pedroso salientou que a "ambição" daquele trabalho era "criar um instrumento de reforma que levasse a uma mudança na estrutura do Ministério da Educação", por via de "normas e procedimentos", contestando que o valor do segundo contrato – 220 mil euros (sem IVA) — fosse exagerado.
Explicou que 40 por cento tinham que ser entregues ao Estado e que o restante serviria para pagar a cinco ou seis juristas, admitindo que o trabalho não foi concluído, pois "descarrilou por motivos pessoais" na fase final.
Indicou que começaram a surgir notícias na Comunicação Social em Julho de 2007 a questionar a sua contratação, reconhecendo que isso o afectou: "Já não tinha capacidade para passar duas vezes pela mesma coisa", aludindo às suspeitas de envolvimento do seu irmão Paulo Pedroso no processo Casa Pia quatro anos antes.
"O trabalho descarrilou e o Ministério da Educação rescindiu", lembrou, observando que teve que repor 50 por cento da segunda tranche de 220 mil euros, assegurando que "pagou tudo", embora de forma faseada.
João Pedroso vai continua a ser inquirido à tarde, depois de durante a manhã ter sido também ouvido o arguido João Baptista, que escudou-se nos despachos da então ministra (que responde por prevaricação) e nos pareceres dos serviços jurídicos para justificar a contratação daquela equipa.
Na primeira sessão, Maria de Lurdes Rodrigues justificou a contratação de João Pedroso com a "falta de juristas" no ministério, negando a acusação de que o terá favorecido.
Para o Ministério Público, esta contratação violou o regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços, que devia ter sido precedido de concurso público.
Lusa/SOL
